Introdução
No cenário financeiro atual, golpes têm se tornado uma ameaça constante, explorando a vulnerabilidade e o desejo das pessoas por oportunidades de investimento. Um desses golpes, conhecido como "golpe da falsa carta de crédito contemplada", tem ganhado destaque devido à sua sofisticação e capacidade de iludir vítimas em busca de consórcios vantajosos. Recentemente, a série de prisões realizadas em Boa Viagem, Recife, trouxe à tona a complexidade dessa fraude, revelando o modus operandi de estelionatários que utilizam promessas enganosas para atrair suas vítimas.
Detalhando o Golpe da Falsa Carta de Crédito Contemplada:
O golpe da falsa carta de crédito contemplada é um esquema que explora o anseio das pessoas por adquirir bens a preços reduzidos e com facilidades de pagamento. O golpista age de forma meticulosa, empregando táticas persuasivas para convencer as vítimas de que estão fazendo um investimento vantajoso. O processo geralmente segue os seguintes passos:
1. Anúncios Enganosos: Os golpistas veiculam anúncios online e realizam ligações telefônicas, oferecendo produtos como veículos e imóveis a preços muito abaixo do mercado. Essas ofertas tentadoras despertam o interesse das vítimas, levando-as a considerar a compra.
2. Atração até a Sede da Empresa: As vítimas são conduzidas até a sede da empresa, onde os golpistas conduzem a negociação. Nesse momento, é comum que os criminosos apresentem cartas de crédito contempladas fictícias, prometendo vantagens exclusivas.
3. Manipulação Contratual: No contrato, os golpistas distorcem informações e apresentam a transação como um consórcio comum. O valor investido é disfarçado como "taxa administrativa", ocultando a verdadeira natureza do negócio.
4. Espera e Pressão: Após o pagamento da "taxa administrativa", as vítimas são informadas de que não foram contempladas com o consórcio. Após um prazo de espera, entre 10 e 15 dias, os golpistas pressionam as vítimas a realizarem novos investimentos, alimentando o ciclo de fraude.
5. Alegações de Não-Reembolso: Caso a vítima peça o estorno do valor investido, os criminosos alegam que a "taxa administrativa" não é passível de reembolso, mantendo o dinheiro obtido ilicitamente.
A recente série de prisões em Boa Viagem, Recife, revelou a magnitude e a abrangência desse esquema fraudulento. Os indivíduos presos foram indiciados por estelionato e associação criminosa, mostrando a gravidade dessa prática. Materiais apreendidos durante as operações, como notebooks, contratos e celulares, destacam a sofisticação dos golpistas em manipular informações e ludibriar suas vítimas.
Prevenção e Conscientização:
Para evitar cair vítima do golpe da falsa carta de crédito contemplada, é essencial compreender que a legislação brasileira não permite a venda de cartas de crédito contempladas. Desconfiar de ofertas muito vantajosas e jamais assinar contratos sem compreender completamente seu conteúdo são medidas cruciais. O alerta lançado pelas autoridades e a disseminação de informações são passos importantes para proteger a população desses golpes enganosos.
O que fazer se foi vítima do golpe da falsa carta de crédito contemplada?
Diante dessa fraude, é importante explorar soluções jurídicas que possam ser aplicadas para proteger as vítimas e anular negócios jurídicos viciados. Uma das bases legais que podem ser invocadas nesses casos é a existência do vício na vontade, o qual é causa de anulação do negócio jurídico. Quando as vítimas foram induzidas a erro por informações falsas e promessas enganosas, o elemento de consentimento necessário para a validade do contrato pode estar ausente.
O vício na vontade pode ser caracterizado por diversas formas, como o erro, o dolo e a coação. No golpe da falsa carta de crédito contemplada, é comum que as vítimas sejam levadas a erro quanto às características do negócio, como a natureza da transação e as condições do consórcio. O dolo também é presente, visto que os golpistas manipulam informações para induzir as vítimas a realizarem investimentos.
Teoria da Boa-fé e sua Aplicação:
A teoria da boa-fé desempenha um papel fundamental na análise dessas situações. Segundo essa teoria, as partes envolvidas em um contrato devem agir de maneira honesta, leal e diligente, evitando práticas enganosas. No golpe da falsa carta de crédito contemplada, os golpistas claramente agem de má-fé ao utilizar promessas falsas para ludibriar as vítimas.
A aplicação da teoria da boa-fé pode fortalecer a posição das vítimas que buscam anular os negócios fraudulentos. A boa-fé objetiva impõe obrigações de transparência, honestidade e informação correta entre as partes contratantes. Quando esses princípios são violados, as vítimas podem ter fundamentos sólidos para reivindicar a anulação do contrato.
Conclusão:
O golpe da falsa carta de crédito contemplada representa uma ameaça real aos consumidores em busca de investimentos vantajosos. As prisões em série em Boa Viagem ilustram a necessidade de combater essa fraude e conscientizar as pessoas sobre os riscos envolvidos. Ao compreender as táticas dos golpistas, aliada a uma abordagem vigilante ao fazer transações financeiras, pode-se minimizar a incidência desse tipo de crime e proteger os indivíduos contra perdas financeiras significativas. A aplicação da teoria da boa-fé e a exploração de soluções jurídicas como a anulação do negócio jurídico baseada no vício na vontade podem contribuir para a defesa dos direitos das vítimas.
Se você foi vítima desta fraude entre em contato com Escritório Nascimento & Peixoto Advogados, envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com ou entre em contato através do nosso Site.
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Por David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado OAB-DF 60.672, especialista em fraudes bancárias
Leia também:
"O golpe da falsa carta de crédito contemplada". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/384354/o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada
"Para não cair no golpe da falsa carta de crédito contemplada você deve adotar algumas medidas!. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada/
Referências
Jornal Contábil (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "Conheça o Golpe da Falsa Carta de Crédito Contemplada," Disponível em: [https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada/](Data de Acesso: 13/09/2023).
Migalhas (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "O Golpe da Falsa Carta de Crédito Contemplada," Disponível em: [https://www.migalhas.com.br/depeso/384354/o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada](Data de Acesso: 13/09/2023).
Jusbrasil (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "Golpe da Carta de Crédito Contemplada: Desvendando a Fraude," Disponível em: [https://www.jusbrasil.com.br/artigos/golpe-da-carta-de-credito-contemplada-desvendando-a-fraude/1936346406](Data de Acesso: 13/09/2023).
Jurídico Certo (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "Carta de Consórcio Contemplada: Existe? Fique Atento a Possíveis Fraudes," Disponível em: [https://juridicocerto.com/p/davidviniciusadv/artigos/carta-de-consorcio-contemplada-existe-fique-atento-a-possiveis-fraudes-6547](Data de Acesso: 13/09/2023).
Jurídico Certo (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "O Direito à Liberação Imediata da Carta de Crédito para Beneficiários de Consorciados Falecidos: Uma Avaliação Jurídica à Luz da Cobertura Prestamista," Disponível em: [https://juridicocerto.com/p/davidviniciusadv/artigos/o-direito-a-liberacao-imediata-da-carta-de-credito-para-beneficiarios-de-consorciados-falecidos-uma-avaliacao-juridica-a-luz-da-cobertura-prestamista-6539](Data de Acesso: 13/09/2023).
Jurídico Certo (Autor: David Vinícius do Nascimento Maranhão), "Golpe da Falsa Carta de Crédito Contemplada: Prisões em Série Revelam Complexidade da Fraude," Disponível em: [https://juridicocerto.com/p/davidviniciusadv/artigos/golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada-prisoes-em-serie-revelam-complexidade-da-fraude-6533](Data de Acesso: 13/09/2023).
"O golpe da falsa carta de crédito contemplada". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/384354/o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada
"Para não cair no golpe da falsa carta de crédito contemplada você deve adotar algumas medidas! Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/conhecaogolpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada/
Formulário para vítimas do golpe da falsa carta de crédito contemplada ou golpe do consórcio. Disponível em: https://forms.office.com/r/aaZH1djNNZ
Artigo: "O golpe da falsa carta de crédito contemplada". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/384354/o-golpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada
Artigo: "Para não cair no golpe da falsa carta de crédito contemplada você deve adotar algumas medidas. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/conhecaogolpe-da-falsa-carta-de-credito-contemplada/
Artigo: “Golpe da Carta de Crédito Contemplada: Desvendando a Fraude”. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/golpe-da-carta-de-credito-contemplada-desvendando-a-fraude/1936...
Formulário: “formulário para vítimas do golpe da falsa carta de crédito contemplada ou golpe do consórcio”. Disponível em: https://forms.office.com/r/aaZH1djNNZ
Artigo: “Você Foi Vítima do golpe da falsa carta de crédito contemplada? Saiba o que fazer para resgatar seu dinheiro imediatamente”. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/golpe-da-carta-de-credito-contemplada-desvendando-a-fraude/1936...
Reclamação contra a empresa "Cotas Contempladas Consórcios Contemplados". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cotas-contempladas-consorcios-contemplados/da-cota-contemplada_138690.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cotas Contempladas Consórcios Contemplados". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cotas-contempladas-consorcios-contemplados/venda-irregular-consorcio-.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Acerte Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/acerte-consorcios/carta-de-credito-contemplada-fui-enganado_HMXZpD97X.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Acerte Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/acerte-consorcios/fui-enganada-por-essa-empresa_Y3C7ZDKuRgo2jb-Q/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Acerte Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/acerte-consorcios/tenho-dois-titulos-da-acerte-e-fui_EfxnHhlZX9qw1ejy.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "JL Contemplados". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cotas-contempladas-consorcios-contemplados/jl-contemplados_EAY1hD8ST5.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Porto Seguro". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cotas-contempladas-consorcios-contemplados/consorcio-porto-seguro_157.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cotas Contempladas Consórcios Contemplados". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cotas-contempladas-consorcios-contemplados/falta-de-compromisso_L1_Uk.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Canopus". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/consorcio-canopus/cota-contemplada__u910xSUV5FxUeQE/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Porto Seguro Administradora de Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/porto-seguro-administradora-de-consorcios/cota-contemplada-e-cancelad.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Valor Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/valor-consorcios/promessa-de-venda-de-cota-contemplada_1HTY1CzleIhHGs.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Valor Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/valor-consorcios/fui-enganado_jqthc6HGrCesdOGE/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Honda". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/consorcio-honda/cota-contemplada__AY7v2bRrGMQorMJ/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Otimiza Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/otimiza-consorcios/venda-de-cota-contemplada_4GbPeBeLRDv8M7sT/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Otimiza Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/otimiza-consorcios/paguei-12-mil-e-nao-recebi_CFHgS6OtpcRaT7pL/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Otimiza Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/otimiza-consorcios/titulo_lMhdNJ8ZW-t8UdjA/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Acerte Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/acerte-consorcios/venda-de-cota-contemplada-enganacao_1iZtrHFUERbiGCq.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cooperativa Mista Jockey Club Consórcio". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cooperativa-mista-jockey-club-consorcio/venda-de-consorcio-de-cota-co.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cooperativa Mista Jockey Club Consórcio". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cooperativa-mista-jockey-club-consorcio/empresa-fui-enganado_TbJ_Z94Z.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cooperativa Mista Jockey Club Consórcio". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/cooperativa-mista-jockey-club-consorcio/me_SWO70tD8oxpPg0w5/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Porto Seguro Administradora de Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/porto-seguro-administradora-de-consorcios/cota-contemplada_CfuybCgyst.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/multimarcas-consorcios/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/propaganda-enganosa_5prx3HtWrED5Bfed/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/da-carta-de-credito-pela-alfa-florianopolis_uk.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação: "Fui enganado pelo vendedor que iria sair no primeiro mês dei uma entrada". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/fui-enganado-pelo-vendedor_5dWO3QCW1sITUg-d/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/a-multimarcas-consorcio-nos-enganou_srM_zwblPC.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/multimarcas-consorcios/lista-reclamacoes/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/do-consorcio-com-cota-contemplada_cgOXHobhYJjb.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Multimarcas Consórcios". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/multimarcas-consorcios/fui-enganado-ao-contratar-cotas-de-consorcio_X.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Cooperativa Mista Jockey Club Consórcio". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/cooperativa-mista-jockey-club-consorcio/lista-reclamacoes/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Euro Assessoria". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/euro-assessoria/do-consorcio-contemplado_u3iOkvP5oANtnTSR/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Eurocar Administradora de Consórcio Nacional". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/eurocar-administradora-de-consorcio-nacional/lista-reclamacoe.... Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Roma". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/consorcio-roma/enganada-duas-vezes_XsNuCeEEWEcmuQaj/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Roma". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/consorcio-roma/nos-induziu-a-comprar-um-consorcio_bFEyVnCas07zWTo0/. Data de Acesso: 13/09/2023.
Reclamação contra a empresa "Consórcio Roma". Texto da reclamação não disponível. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/consorcio-roma/a-dois-anos-esperando-a-boa-vontade-da-jockey-que-hj-a.... Data de Acesso: 13/09/2023.
