“Tribunal Condena Banco por Fraude na Central de Atendimento"


07/02/2024 às 09h32
Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

  • Cliente venceprocesso contra golpe sofisticado de falsa central de atendimento. Bancocondenado a pagar R$ 88.400,00 por danos patrimoniais e R$ 5.000,00 por danosmorais. Apelação do banco é negada, destacando responsabilidade objetiva enecessidade de informação clara aos clientes.

 

No desenrolar de uma ação de indenização por danos patrimoniais e morais, movida por um cliente bancário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a ação, condenando o banco réu ao pagamento de indenização significativa. O processo tratou de um golpe sofisticado conhecido como "Golpe da Falsa Central de Atendimento."

 

A vítima, autor da ação, alegou ter sido alvo de transferências fraudulentas de sua conta bancária após receber uma ligação telefônica de alguém se passando por seu gerente. O fraudador, que demonstrou ter acesso a dados sensíveis do cliente, persuadiu-o a realizar operações financeiras suspeitas. O cliente buscava uma indenização total de R$ 88.400,00 por danos patrimoniais e R$ 5.000,00 por danos morais.

 

A defesa do banco argumentou a legitimidade das operações, sugerindo que o cliente as realizou por meio da validação de códigos em seu celular, cadastrado junto ao banco. Alegou ainda que não havia previsão para bloqueio personalizado de transações conforme o perfil do cliente, atribuindo a responsabilidade ao consumidor.

 

No entanto, o Juiz responsável julgou a ação procedente, condenando o banco ao pagamento de R$ 88.400,00 por danos patrimoniais e R$ 5.000,00 por danos morais. A instituição financeira foi também responsabilizada pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

 

O banco, insatisfeito com a decisão, apelou, alegando a inexistência de vazamento de dados e culpando exclusivamente o consumidor. No entanto, a apelação foi negada pelo Tribunal de Justiça, que destacou que as movimentações financeiras realizadas destoavam do perfil do cliente, evidenciando a necessidade de bloqueio por parte do banco.

 

O tribunal considerou que o consumidor não agiu com culpa exclusiva, afastando a excludente de responsabilidade. O dano moral foi configurado pela retirada indevida de valores da conta do cliente, caracterizando um abalo psicológico incontestável.

 

A decisão destaca a responsabilidade objetiva do banco diante do golpe sofisticado da falsa central de atendimento, reforçando a necessidade de informação clara aos clientes, especialmente em casos de vulnerabilidade, como o de pessoas idosas. O tribunal manteve a sentença de primeira instância, reforçando a responsabilidade do banco em ressarcir os danos sofridos pelo cliente. O valor dos honorários advocatícios foi majorado para 15% do montante da condenação, conforme previsto no Código de Processo Civil.

 

· Íntegra da Sentença.

 

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672.

 

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  • BANCO
  • INDENIZAÇÃO
  • DANOS MORAIS
  • GOLPE
  • FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO

Referências

Pesquisas de Referência:

  1. Nascimento & Peixoto Advogados Associados. Artigos. Disponível em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos. Acesso em: 07/02/2024.
  2. RECLAMEAQUI. "Nubank: Contestação da Central de Transações Nubank - Raisa Cristina da Silva". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/contestacao-da-central-de-transacoes-nubank-raisa-cristina-da-silva_LF0cniQ42EUosV10/. Acesso em: 07/02/2024.
  3. RECLAMEAQUI. "Nubank: F.A.L.S.A Central 0800 359 4685". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/f-a-l-s-a-central-0800-359-4685_m4jldH9J2fLoGUtj/. Acesso em: 07/02/2024.
  4. BLOG RECLAMEAQUI. "Golpistas Acionam Consumidores por E-mail Falso Usando o Nome do RA". Disponível em: https://blog.reclameaqui.com.br/golpistas-acionam-consumidores-por-e-mail-falso-usando-o-nome-do-ra/. Acesso em: 07/02/2024.
  5. RECLAMEAQUI. "Nubank: Falsa Central de Atendimento". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/falsa-central-de-atendimento_rT8LXTUgrbPA836H/. Acesso em: 07/02/2024.
  6. RECLAMEAQUI. "Nubank: D.A. Falsa Central de Atendimento". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/da-falsa-central-de-atendimento_ImEkXjKWwRwY_9X3/. Acesso em: 07/02/2024.
  7. RECLAMEAQUI. "Nubank: Golpe - Falsa Central de Atendimento". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/golpe-falsa-central-de-atendimento_EoKqIQHHAVo6tNpe/. Acesso em: 07/02/2024.
  8. RECLAMEAQUI. "Nubank: Central de Atendimento Falso do Nubank". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/central-de-atendimento-falso-do-nubank_CP79ThJnBc8Sl5Pf/. Acesso em: 07/02/2024.
  9. RECLAMEAQUI. "Nubank: Falso Central de Atendimento". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/falso-central-de-atendimento_T1fUR1laSAZYjfFn/. Acesso em: 07/02/2024.
  10. BLOG RECLAMEAQUI. "Falsa Central de Atendimento: Fique em Alerta". Disponível em: https://blog.reclameaqui.com.br/falsa-central-de-atendimento-fique-em-alerta/. Acesso em: 07/02/2024.
  11. RECLAMEAQUI. "Nubank: Falso Central de Atendimento". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/nubank/falso-central-de-atendimento_6yEwrqVMDni3SBlP/. Acesso em: 07/02/2024.


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