O QUE É SER CULPÁVEL PARA O DIREITO PENAL ?


02/09/2014 às 09h27
Por Pablo Roberto dos Santos - Advogado

Esta e muitas outras perguntas são confundidas por diversas pessoas no estudo do livre arbrítrio das pessoas no contexto do direito penal.

A culpabilidade é a condição em que uma pessoa está diante do que é certo e do que é errado, decidindo por um ou por outro. Em pequenos termos, a possibilidade de decidir livremente por um dos caminhos, seja este do bem ou do mal.

O principal detalhe da culpabilidade é a possibilidade de pensar como uma pessoa normal. A capacidade de escolha não é o fim de um ato ou o motivo de um fato, mas sim, a parte externa do que motivou o ato, dos cálculos e análises feitas por uma pessoa quando está diante de um problema.

A culpabilidade é o elemento que encontra-se dentro do fato típico, jamais podendo ser desvinculado do conceito de crime.

Por mais que digam que a culpabilidade não pode integrar o fato típico, pensemos, existiria crime sem vontade livre ?

Se o crime é um fato ocorrido por vontade ou por puro fruto da irresponsabilidade de uma pessoa, para se fazer justiça, seria no mínimo decente que fosse avaliado seu estado de espírito, de entendimento, de discernimento sobre o que o indivíduo faz.

Dissemos isso, em virtude que alguém com problemas mentais, jamais poderia agir com culpabilidade, pois na realidade, seria um mero ser irracional ante os fatos da vida, pois jamais teria a noção do mal que estaria causando.

Também, uma pessoa sob ameaça grave sobre si ou sobre um terceiro do convício do indivíduo ameaçado, ou ainda, sob forte e hábil engodo, conversa ou encenação de terceiros, poderia esta mesma pessoa ser enganada entre uma mentira e a realidade, agindo então de uma maneira que sequer poderia imaginar que estaria servindo como mero instrumento.

Igualmente, uma pessoa que age sobre pressão, ou por influência de outra, também não poderia, até prova em contrário, agir com discernimento sobre o que faz.

A situação concreta, a emoção e outros fatores inerentes ao meio em que vivemos, na verdade são elementos capazes de influenciar a decisão e as ações que tomaríamos diante deste ou daquele fato quotidiano.

Desta maneira, um ser humano culpável é aquele que age livremente, mas com consciência e com liberdade de escolha entre uma ou outra saída para os eventos do quotidiano, não bastando simplesmente que possa pensar. Ser culpável, muito além de ser livre, é ser livre por decisão.

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Pablo Roberto dos Santos - Advogado

Bacharel em Direito - Limeira, SP


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