Emanuella Faria Advogada
Bacharel em Direito - Rio de Janeiro, RJ
O CONTROLE JURISDICIONAL DA LEGITIMIDADE IN CONCRETO, PARA AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.
O EXEQUENTE PODE PEDIR A IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CIVIL COMO MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER?
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO
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