O que é falsidade ideológica?
10/12/2010
Saiu na Folha de hoje (10/12/10):
“Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011.
A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.
Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração.
Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira.
Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito - Detrans, Ciretrans etc -, para que o recurso seja encaminhado (…)
Existem hoje 1.500 inquéritos na Divisão de Crimes de Trânsito do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) para investigar casos de falsidade ideológica no comércio de transferência de pontos entre carteiras de habilitação.
Até mesmo um morador de rua já foi indiciado sob essa suspeita, afirma o delegado responsável pelo setor de crimes de trânsito, Wilson Roberto Zampieri.
O esquema é simples: um condutor 'hospedeiro', ‘aluga’ a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e recebe os pontos das infrações de outros motoristas. Em troca, pode receber até R$100.
Não era o caso do morador de rua, afirma Zampieri. ‘Ele recebia R$ 10 por transferência. Tinha mais de 3.000 pontos na habilitação.’
Em 2009, mais de 6 milhões de multas foram aplicadas apenas na capital paulista. Identificar o comércio de transferências, no entanto, não é tão complicado.
No Detran-SP, um sistema eletrônico reconhece os motoristas que recebem mais de 50 pontos em multas em ao menos três veículos diferentes no período de um mês.
Os motoristas, então, são intimados a depor. Essa lista se transforma em cerca de 150 novos inquéritos por mês, explica o delegado.
No Denatran, um projeto prevê que todos os Estados mantenham cadastros dos 'infratores profissionais'”
E o que é a falsidade ideológica?
Ela nada mais é do que mentir em um documento, ou alterar seu conteúdo, para modificar o direito de alguém (criando, modificando ou extinguindo um direito ou uma obrigação) para obter algum tipo de vantagem, ou para modificar a verdade sobre um fato relevante. Em outras palavras, ela acontece quando alguém insere alguma informação falsa em um documento, ou alguém modifica ou apaga uma informação que deveria estar lá, para ganhar qualquer tipo de vantagem, ou quando a pessoa mente naquele documento.
É o que aconteceu na matéria acima, onde as duas partes estão cometendo o crime de falsidade ideológica. Quem não estava dirigindo mentiu ao dizer que estava, e quem estava mentiu ao dizer que não estava. Por isso ambos respondem pelo crime.
