Em meio à violência e a terrível marginalidade que assombra nosso país, é comum vermos notícias e a população revoltada referindo-se aos direitos humanos como se fosse um órgão que defende apenas o direito dos bandidos. Isso não é verdade!
Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de sua raça, sexo, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição. Estamos falando de direitos inerentes à pessoa humana na mais singela acepção do termo.
Após o terrível cenário ocasionado pela barbárie da Segunda Guerra Mundial, estabeleceram-se Tratados Internacionais para assegurar importantes direitos fundamentais ao Homem, entre os quais estão:
- O direito a vida, a liberdade e à segurança pessoal;
- A proibição de qualquer tipo de tortura, tratamento ou castigo cruel;
-Direito a inviolabilidade de sua vida privada, à sua honra e reputação;
- Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; Liberdade de opinião e de expressão, entre outros.
Portanto fique ligado e não caía nessa de “direito dos manos”, já que os direitos humanos são a mais pura salvaguarda de cunho internacional!
Importantes leis brasileiras já foram criadas à partir da observância de pareceres da Comissão Internacional de Direitos Humanos, como é o caso da Lei Maria da Penha, que visa aumentar o rigor das punições que envolvam violência doméstica.
