O Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que autoriza todos os países com capacidade a utilizarem “todas as medidas necessárias” para combater o grupo extremista.
De acordo com a ONU o Estado Islâmico é tido como uma “ameaça global e sem precedentes à paz e à segurança internacional”, a resolução apela aos países que intensifiquem esforços para controlar o fluxo de estrangeiros que tem como objetivo atuar ao lado do grupo extremista no Iraque ou à Síria.
Apesar da expressão “uso de todas as medidas”, a resolução não autoriza o uso da força ou intervenção militar direta, mas pretende contornar a situação utilizando medidas que impeçam o financiamento ao terrorismo.
No Brasil, o cenário atual reflete o frágil sistema político e econômico do país. Nos deparamos constantemente com fraudes, desvio de valores e financiamento de atividades ilícitas. Em razão disso, está em tramitação a Lei de Terrorismo, que busca suprir essa lacuna normativa. A questão é tratada por um projeto de lei que ainda aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, pela proposta, o terrorismo é tipificado como a “prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. As punições para ações desta natureza variam de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado.
