Militares e Pensionistas, sabia que pode abater do imposto de renda o auxílio material prestado aos familiares?
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1. Qualquer acordo de pensão dá direito ao abatimento no IR?
Não. A dedução só é válida quando o pagamento decorre de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. Acordos apenas verbais ou combinados informalmente entre as partes, sem passar pelo Judiciário, não geram esse direito perante a Receita Federal.
2. Só pensão para filhos entra nessa dedução?
Não. Além dos filhos, a norma também alcança o auxílio material prestado a esposa, irmãos, mãe, pai ou enteado, desde que amparado por decisão ou acordo homologado judicialmente.
3. Como esse valor é efetivamente descontado no IR?
O valor é abatido diretamente da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o que reduz o imposto retido já no próprio contracheque.
