Com a pandemia, o teletrabalho ganhou força, adaptando-se às necessidades do momento. Porém, essa forma de trabalhar já possuía regulamentação, prevista na Reforma Trabalhista de 2017. A norma define o teletrabalho como prestação de serviços à distância, utilizando tecnologia, e estabelece direitos e deveres tanto para empregadores quanto empregados. O controle da jornada, segurança e ergonomia são aspectos que merecem atenção especial.
Embora o teletrabalho ofereça vantagens como flexibilidade e economia de tempo, há também desafios. A falta de controle de jornada e os riscos à saúde mental, causados pelo isolamento, são questões levantadas por especialistas. Empresas devem fornecer os recursos necessários e manter a segurança dos trabalhadores, mesmo à distância, garantindo um ambiente saudável e produtivo.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) inclui o teletrabalho em suas disposições desde 2011, equiparando o comando remoto ao presencial. No entanto, a Reforma Trabalhista trouxe um capítulo específico que regula essa modalidade, tratando da necessidade de acordo formal entre as partes. Mesmo com essa regulamentação, muitas dúvidas ainda surgem sobre a relação entre empregador e trabalhador.
Os equipamentos de trabalho remoto, como computadores e internet, devem ser discutidos em contrato. Se fornecidos pelo empregador, eles não podem ser contabilizados como remuneração. Já o controle de jornada no home office, normalmente dificultado, não dá direito ao pagamento de horas extras, exceto quando há meios efetivos de supervisão.
Empresas e empregados precisam ajustar as atividades conforme suas realidades, sempre respeitando os limites da lei. Cabe às empresas instruir os trabalhadores sobre as precauções a serem adotadas para evitar acidentes e doenças, como problemas ergonômicos. Por outro lado, os colaboradores têm a responsabilidade de seguir essas instruções.
Com os avanços tecnológicos, diversas ferramentas surgiram para otimizar o trabalho à distância. Aplicativos como Trello e Zoom facilitam a organização e comunicação entre as equipes. No entanto, a segurança da informação deve ser priorizada, especialmente em casos de manipulação de dados sigilosos, utilizando-se VPN e conexões seguras.
Além dos benefícios financeiros, o teletrabalho é uma modalidade que oferece flexibilidade ao profissional, possibilitando maior conforto e autonomia. Contudo, é essencial que as regras sejam claras no contrato de trabalho, garantindo direitos como férias, 13º salário e FGTS, além da garantia de que a legislação será cumprida.
Está com dúvida sobre este tema e acredita ter direitos sobre a situação ocorrida com você? Entre em contato com um advogado especialista.
Me siga nas redes sociais para saber mais curiosidades jurídicas:
Instagram: @rafaelaluyten.adv
Whatsapp: (34) 99838-8903
E-mail: contato@luytenadvocacia.com
TikTok: @rafaelaluyten.adv
Site: luytenadvocacia.com
LinkedIn: Rafaela Luyten
