Como funciona o distrato e quais são os seus direitos.
Antes da desistir, você precisa ter em mente que a decisão pelo distrato envolve perda de parte dos valores investidos e, portanto, deve ser pensada com cautela.
Quando você dá causa à quebra do contrato?
Normalmente é razoável que a empresa cobre uma multa, que muitas vezes se dá por meio da retenção parcial das quantias pagas. A desistência do consumidor não pode dar causa a um desequilíbrio contratual.
Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, no caso de a culpa do distrato ser dele.
Quando a culpa e da construtora?
No caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor pode ser de 100% e com atualização monetária.
A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora. Atente-se às clausulas do contrato, algumas tem muita importância para o equilíbrio do contrato.
Nos casos em que, enfrentar dificuldades em obter do seu reembolso, tenha o distrato negado ou esteja sendo cobrado por multas exorbitantes, deverá procurar um profissional especializado.
Rodrigo Alves / Advogado
advogado@rodrigoalves.adv.br
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