Existe alguma preferência quanto ao estacionamento do lado direito ou esquerdo em ruas de mão única?


23/11/2018 às 19h43
Por Diego Jardim Machado

A principio, não.

 

Não existindo placa que regulamente ou proíba o estacionamento, não é proibido o estacionamento do lado esquerdo na via de sentido único (exceto rodovias).

 

Logo, se não tiver sinalização, em uma via de mão única pode-se estacionar de qualquer lado. Se houver sinalização, apenas no permitido.

 

Vamos analisar o que diz o CTB:

Art. 48

Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.

 

Portanto, se não existe sinalização regulamentar proibindo, pode sim estacionar de ambos os lados da via e não poderão ser autuados por estacionamento irregular. Pois, não há nada no CTB que diga que em rua de mão única se deve estacionar do lado direito ou esquerdo.

 

Mas havendo a presença de placa proibido estacionamento ou da placa de proibido a parada de veículo, é irregular você condutor fazer seu estacionamento.

 

PORÉM, LEMBRE-SE SEMPRE!

 

A sinalização prevalece sobre as normas gerais de trânsito e as ordens do agente prevalecem sobre as duas.

 

 

Por Diego Machado

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Diego Jardim Machado

Bacharel em Direito - Dom Pedrito, RS


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