A VOCAÇÃO NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
UM RELATO PESSOAL SOBRE O DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL
RESUMO
O Direito Previdenciário está presente na vida de todas as pessoas, seja de forma direta ou de forma indireta. Portanto, no presente artigo será apresentado, por meio de um relato pessoal e profissional, a relevância da atuação do advogado previdenciário no cenário jurídico contemporâneo. A partir da experiência vivenciada desde o ingresso na graduação em Direito e, por meio de uma abordagem reflexiva e prática, o texto busca demonstrar como o envolvimento com a temática previdenciária ultrapassa a esfera técnica e se transforma em vocação.
Palavras-chave: Direito Previdenciário; Vocação Profissional; Justiça Social.
ABSTRACT
Social Security Law is present in everyone's lives, whether directly or indirectly. Therefore, this article will present, through a personal and professional account, the importance of Social Security Law as an instrument of social justice in Brazil. Based on the experience gained since entering law school, it is possible to understand the relevance of the role of social security lawyers in the contemporary legal landscape. Through a reflective and practical approach, the text seeks to demonstrate how involvement with social security issues goes beyond the technical sphere and becomes a vocation. The article also discusses the role of social security planning and the daily struggle to ensure the rights of insured individuals in the face of the challenges imposed by the system and legislative reforms.
Keywords: Social Security Law; Professional Vocation; Social Justice.
1. INTRODUÇÃO
O Direito Previdenciário, ramo do Direito responsável por regular a relação entre os segurados e o sistema de seguridade social, exerce papel essencial na proteção dos cidadãos brasileiros. Muito além de sua relevância técnica, essa área jurídica representa, para muitos profissionais, uma verdadeira missão social.
O ponto de partida para essa jornada, que conduziu à escolha dessa especialidade, foi o contato com o sistema previdenciário por meio de um familiar próximo, o que despertou interesse pelo funcionamento da Previdência Social brasileira. Desde então, a atuação prática em escritórios de advocacia e em órgãos do Judiciário consolidou a decisão de seguir na advocacia previdenciária, transformando uma curiosidade inicial em uma missão de vida.
Vale sempre lembrar que o Direito Previdenciário é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações previdenciárias, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua existência. Nele encontramos aspectos jurídicos, procedimentos e características adotadas para a garantia de direitos, bem como entendemos que a previdência social desempenha um papel fundamental no amparo dos cidadãos brasileiros, garantindo proteção em momentos de vulnerabilidade, como doença, invalidez, idade avançada ou morte de um ente familiar. No entanto, assegurar os direitos previdenciários exige conhecimento e estratégias adequadas, dado a complexidade normativa que rege essa área.
2. O DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMO CHAMADO PROFISSIONAL
A aproximação inicial com o Direito Previdenciário ocorreu ainda no início da graduação, por meio da convivência com um médico perito do INSS. Desde então, a familiarização com a estrutura da Previdência Social permitiu o desenvolvimento de um olhar crítico e sensível às dificuldades enfrentadas pelos segurados.
Ao ingressar no primeiro estágio em escritório de advocacia, a prática confirmou a afinidade com a área. Durante a formação acadêmica, tive o privilégio e oportunidade de realizar estágios em diferentes esferas do Judiciário: Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal. Foi justamente no estágio na Justiça Federal que se consolidou a decisão: ser advogado previdenciário seria mais do que uma escolha — seria a missão a ser cumprida. A atuação jurídica ganhou contornos de vocação ao perceber, na prática, a complexidade da legislação previdenciária e a vulnerabilidade de muitos segurados diante do sistema.
Dessa forma, percebi que o Direito Previdenciário reflete um compromisso social do Estado para com seus cidadãos, assegurando-lhes amparo em situações de necessidade e promovendo a coesão social.
Sua relevância se torna ainda mais evidente diante dos desafios impostos pelas mudanças demográficas, como o envelhecimento da população, e pelas reformas que buscam equilibrar sustentabilidade financeira e proteção social. E o advogado previdenciário é a principal figura representando o cliente frente a máquina estatal para garantir que esse compromisso do Estado seja cumprido rigorosamente dentro da lei.
3. A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COMO MISSÃO SOCIAL
A atuação no Direito Previdenciário não se limita à concessão de benefícios. Ela abrange a orientação, o planejamento e, muitas vezes, a reconstrução do histórico contributivo do segurado. Como aponta Castro (2020), “o planejamento previdenciário não apenas reduz incertezas, mas também maximiza os benefícios, promovendo justiça na relação entre segurado e sistema”.
Em tempos de reformas legislativas e insegurança jurídica, o advogado previdenciário assume um papel crucial na defesa dos direitos fundamentais. Desde a regularização de contribuições até a judicialização de benefícios negados, a atuação deve ser técnica, estratégica e, acima de tudo, humana.
Conforme destaca Delgado (2018), a vinculação entre segurado e Previdência Social está fundamentada na filiação e contribuição. No entanto, fatores como a informalidade laboral, falhas no CNIS e indeferimentos injustos por parte do INSS tornam a defesa especializada indispensável.
Não obstante, para o segurado garantir ainda mais a segurança de seus direitos previdenciários e ainda aplicar de forma correta as suas contribuições, através de um profissional especializado é possível planejar sua vida previdenciária por meio de uma análise e planejamento previdenciário.
Com o passar dos anos, a atuação expandiu-se também para o campo da previdência privada e previdência empresarial, auxiliando os segurados que buscam segurança financeira futura por meio de uma aposentadoria complementar.
A integração entre o INSS e os planos privados de previdência se tornou essencial no planejamento de longo prazo, principalmente para profissionais liberais e empreendedores.
Essa orientação múltipla — tanto para quem depende exclusivamente do INSS quanto para quem deseja investir — reforça o compromisso com a proteção social ampla, equilibrando as responsabilidades do Estado com a autonomia do cidadão.
Conforme relatado, a atuação junto a Previdência Social foi a porta de entrada para advogar dentro de um dos regimes do Direito Previdenciário. Então, para melhor esclarecimentos, de forma resumida esclarecerei a diferença básica das previdências que atuo desde então.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: É organizada e administrada pelo INSS, é o principal instrumento de proteção social no Brasil. Tem como fundamento o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios pagos aos aposentados e demais segurados. Sua função primordial é garantir renda substitutiva em situações de perda da capacidade laborativa, velhice, invalidez, maternidade ou morte, assegurando o mínimo necessário para a dignidade do segurado e de sua família.
PREVIDÊNCIA PRIVADA: É de natureza complementar, atua como um mecanismo adicional de planejamento financeiro. Regulada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), tem como característica principal a capitalização individual: o próprio participante acumula recursos ao longo do tempo, destinados à formação de uma renda futura. É especialmente recomendada para quem deseja manter um padrão de vida mais elevado no momento da aposentadoria, indo além da cobertura básica oferecida pelo INSS.
PREVIDÊNCIA EMPRESARIAL: É também conhecida como previdência complementar coletiva e consiste em planos oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores como benefício corporativo. Esses planos podem ser patrocinados parcialmente pela instituição empregadora ou contar apenas com contribuições dos próprios funcionários.
Em um mundo em rápida transformação, cada uma dessas previdências formam um ecossistema completo de proteção e autonomia financeira, permitindo que cada cidadão encontre caminhos flexíveis, seguros e autônomos para garantir seu futuro.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo do presente artigo foi explanar e apresentar como a escolha pela advocacia previdenciária pode estar enraizada em uma experiência pessoal e profissional transformadora. Mais do que um campo jurídico, o Direito Previdenciário representa uma trincheira de luta pelos direitos sociais, onde cada benefício concedido significa dignidade restaurada.
A atuação nesse ramo exige constante atualização legislativa, sensibilidade social e conhecimento técnico aprofundado. Mas, acima de tudo, requer vocação — a mesma vocação que, desde o primeiro contato, guiou o caminho aqui narrado.
Chego ao final deste artigo com o sentimento de ter cumprido, mesmo que não limitadamente, o intuito de demonstrar como foi o meu encontro com o Direito Previdenciário e a Advocacia Previdenciária.
