Paulo Amaral
Advogado - Rio de Janeiro, RJ
Da aplicação da teoria (menor) objetiva da desconsideração da personalidade jurídica às relações de consumo.
A ocorrência do dano moral indenizável na aquisição de produto novo que apresenta defeito persistente ainda no prazo de garantia.
Breves considerações acerca da dispensabilidade da coabitação para a caracterização da união estável.
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