Riscos da unificação dos regimes do PIS e Cofins
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria
STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges