Tempo de Afastamento pelo INSS e Aposentadoria
Esta é uma pergunta muito recorrente em nosso escritório e a resposta é sim, o tempo em que o trabalhador está afastado pelo INSS é considerado como tempo de serviço, sendo, portanto, válido para fins de aposentadoria no sistema de previdência social.
Auxílio-Doença e Contribuição para Aposentadoria
Quando o trabalhador recebe auxílio-doença, esse período é contabilizado como tempo de contribuição. Isso também se aplica ao auxílio-doença acidentário, que igualmente conta como tempo de serviço para aposentadoria. A maioria dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS contribui para o tempo de serviço, exceto o auxílio-acidente.
Os principais benefícios que impactam o tempo de contribuição são:
a) Aposentadoria por Invalidez: Atualmente denominada como “benefício por incapacidade permanente”.
b) Auxílio-Doença: Agora chamado de “auxílio por incapacidade temporária”.
Reabilitação Profissional e Aposentadoria
Durante o período de reabilitação profissional, o trabalhador continua a receber o auxílio-doença. Este tempo adicional de afastamento pode ser somado ao tempo de serviço, contribuindo para a obtenção de benefícios programáveis, como:
a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição
b) Aposentadoria por Idade
c) Aposentadoria do Professor
Como Calcular o Tempo de Afastamento
Embora o site oficial do INSS ofereça uma ferramenta de simulação de aposentadoria, ele pode não contemplar todas as situações, especialmente aquelas que envolvem períodos de afastamento por doença ou acidente, por isso é sempre importante buscar um advogado especializado em direito previdenciário para lhe ajudar no cálculo de seu benefício.
Contagem do Tempo de Afastamento para Aposentadoria
Para que o tempo de afastamento seja contado para a aposentadoria, é necessário que o segurado volte a contribuir após o seu afastamento.
O artigo 55, inciso II, da Lei n. 8.213/91, determina que o tempo intercalado em que o trabalhador esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez seja considerado para fins de aposentadoria.
Aposentadoria Especial e Tempo de Afastamento
O tempo de afastamento também pode ser contabilizado na aposentadoria especial, desde que o período imediatamente anterior ao afastamento tenha sido exercido em condições de risco à saúde ou à integridade física. Nesse caso, o tempo de afastamento é considerado como especial, o que pode antecipar a concessão da aposentadoria especial.
Considerações Importantes
Além do tempo de afastamento pelo INSS, outras formas de aumentar o tempo de contribuição incluem períodos de trabalho não registrados em carteira, tempo trabalhado sem contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum.
Essas situações devem ser analisadas por um advogado especialista para garantir o melhor aproveitamento do tempo de contribuição e a obtenção da aposentadoria de forma mais vantajosa.
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