Todo empresário quer o melhor para sua empresa, quer cumprir sua missão, realizar sua visão, quer inovar, quer ser referência!..Ninguém abre uma empresa pensando só nos problemas que pode vir a enfrentar na caminhada. Contudo, problemas acontecem e saber lidar com eles é uma qualidade que separa as empresas de sucesso daquelas que fracassam.
Então....Eis que no meio do expediente chega uma notificação da justiça do trabalho com a notícia indesejada de que SUA EMPRESA FOI PROCESSADA por um empregado ativo ou ex-empregado.
Você fica surpreso (as vezes não), chateado e em um instante a preocupação toma conta...E AGORA?
Em primeiro lugar:
Tenha consciência do problema: Entenda que dependendo do valor da causa (valor pedido pelo reclamante), do tamanho da sua empresa e de sua saúde financeira, uma reclamação trabalhista pode literalmente levar o seu negócio a falência ou pelo menos, colocá-lo em péssima situação ou pelo menos atrapalhar sua vida financeira.
Logo, as recomendações a seguir são importantes para lhe dar a chance de se defender buscando vencer a ação contra quem lhe processa ou para ao menos, buscar minimizar suas perdas em juízo:
1º. Ao receber a notificação do processo, procure imediatamente um (a) advogado (a) da área trabalhista que seja de sua confiança e passe a situação, pois o processo tem prazo para defesa. O advogado irá fazer a melhor defesa possível com a documentação que você entregar.
Obs: Se sua empresa já possui a assessoria permanente de um (a) advogado (a), este terá mais propriedade para elaborar a defesa pois já conhece e participa da rotina interna da sua empresa.
2º. Separe os documentos para a defesa. Essa documentação pode variar caso a caso, porém entre os básicos que podem ser necessários estão:
- A notificação judicial e petição inicial que vem com o número do processo, a data e a hora da audiência e resumo da reclamação;
- Contrato Social da empresa e alterações;
- Documentos de identificação do empresário ou sócio administrador;
- Contrato de trabalho do empregado e alterações como por exemplo: transferências de horário, local, promoções...;
- Livro ou ficha de registro do empregado;
- Recibos de pagamento de salários, férias, 13º salário e outras verbas de todo o período trabalhado;
- Cartões de ponto (se houver);
- TRCT- Termo de rescisão do contrato de trabalho (se houver);
- Identificação de testemunhas, que serão de preferência os empregados que trabalharam com o empregado no mesmo setor durante o período;
- Atestados médicos entregues pelo empregado (se houver);
- Informações sobre licenças maternidade; CAT - comunicação de acidente de trabalho; advertências disciplinares, suspensões; provas da justa causa; aviso prévio assinado; (se houver)
- Relatórios ou qualquer outro documento relacionados àquele empregado;
Importante:
a) Ainda que a empresa por qualquer motivo não possua algum dos documentos acima, DEVE procurar um advogado. Só quem poderá confirmar os documentos necessários é o seu advogado (a) ao analisar o seu caso concreto!
b) Geralmente não é necessário tirar cópia dos documentos, pois hoje em dia o processo judicial é eletrônico (digital), logo, basta escanear ou tirar uma boa foto e enviar ao advogado (a) ou apenas levar os documentos ao escritório dele (a).
3º. Seja sincero com seu advogado.
Quando passar o caso a seu advogado, não lhe esconda nada. O (a) advogado (a) não esta ali para lhe julgar, mas como seu defensor, apenas deve lhe orientar e aplicar o direito e as leis em seu favor. Se você não for sincero e omitir informações, há grandes chances de sua defesa ser derrubada por contradições ante as provas produzidas pela outra parte, especialmente em audiência (e pense em uma situação constrangedora!).
Seu advogado também não pode quebrar o sigilo profissional entre cliente e advogado, sob pena de ser processado e sofrer punições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, não se reprima. Confie no seu advogado e conte tudo de relevante relacionado ao processo.
A verdade liberta. Uma vez em posse das informações corretas, seu advogado (a) poderá traçar a melhor estratégia para o seu caso!
4º. Não deixe para DEPOIS.
O dia de procurar um (a) advogado (a) para te defender é assim que se recebe a notificação trabalhista. Como explicado, ao receber a notificação se inicia uma contagem de prazo. Este prazo para apresentação da defesa geralmente é o dia da audiência trabalhista, mas existem exceções e quanto maior o tempo que a empresa demora para procurar e entregar a documentação ao advogado (a), menor é o tempo disponível para se elaborar a defesa.
Ou seja, o quanto antes você procurar um advogado (a), mais tempo haverá para que ele te oriente, você levante os documentos e entregue, para que ele se dedique no seu caso e isso com certeza trará maior qualidade a defesa da sua empresa.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES...
A reforma trabalhista não acabou com a justiça do trabalho
É notório que houve uma grande diminuição no número de ações trabalhistas por conta da reforma trabalhista aprovada em 2017 (naquele ano, o TRT-2 recebeu 441,1 mil processos. Em 2018, foram abertas 308 mil ações, 30,1% menos do que no ano anterior).
Dentre os pontos da reforma que causaram boa redução no interesse de levar as disputas trabalhistas à Justiça estão as previsões legais que fazem com que a parte perdedora da ação pague os custos do processo como perícias e honorários de advogados (sucumbência).
Mas redução não é extinção e não dá para negar, o número de novas ações já tem aumentado paulatinamente.
No ano de 2018 foram recebidos 2.900.573 (dois milhões novecentos mil quinhentos e setenta e três) casos novos na justiça do trabalho. Os 3 estados com maior quantitativo de casos novos ajuizados foram São Paulo, com 30,7%, Rio de Janeiro, com 10,3%, e Minas Gerais, com 9,0%, todos estados da Região Sudeste, que, sozinha, ajuizou 51,5% dos casos novos no País e desde então os números só crescem
Logo, a justiça do trabalho segue firme, um pouco mais equilibrada, mas a pleno vapor!
Porque há tantos processos na justiça do trabalho?
Tanto patrões, quanto empregados ajudam a manter os altos números de casos novos.
Muitos empregados ao reclamarem na justiça, baseiam sua reclamação total ou parcialmente em pedidos de direitos que não possuem, em total má-fé contra a empresa, mas, deixando de lado estes casos, por certo que os trabalhadores que de fato houverem sido preteridos em algum de seus direitos devem ter acesso a justiça e é necessário entender que a boa parte dos casos que geram reclamações trabalhistas também nascem de erros cometidos pelas próprias empresas e seus prepostos.
Muitos empresários e gestores acreditam de verdade que estão fazendo tudo corretamente na sua empresa e em relação a seus empregados. Outros sabem que não estão. Em qualquer dos casos, as falhas que venham a ser cometidas prejudicam a relação de trabalho, o empregado e expõem a empresa.
Em geral, tais falhas estão relacionadas ao desconhecimento da legislação e convenções coletivas; falta de estrutura jurídico organizacional; má gestão de contratações; medidas disciplinares e demissões; tentar buscar redução de custos de forma irregular; falta de orientação qualificada ou ainda, por mera desatenção do gestor...etc.
O mais triste é que muitas vezes não se nota que o resultado final destes erros com certeza será extremamente mais custoso a conta bancária (saúde financeira) e a própria imagem da empresa que o devido cumprimento da legislação ou adequação de conduta da empresa.
Conclusão
É claro que nenhuma empresa, por mais correta que possa ser, esta livre de ser processada na justiça do trabalho um dia.
Contudo, empresários que valorizam seu negócio podem buscar blindá-lo por meio de uma conduta consciente e preventiva que não só ajudará a diminuir os riscos de se gerar uma reclamação trabalhista, como também possibilitará uma boa base de informações e documentos para uma excelente defesa em juízo caso seja necessário e é neste momento que entra em campo o trabalho de um bom advogado (a) de sua confiança.
Uma consultoria jurídica qualificada e atenta a realidade da sua empresa cumpre bem (dentre outras vantagens) o papel de buscar blindá-la o máximo possível, prevenindo e respondendo demandas judiciais, melhorando o clima organizacional, dando maior segurança jurídica e ajudando a preservar a saúde financeira do seu negócio.
Se sua empresa nunca teve um processo trabalhista, desejo que nunca venha a ter, mas se acontecer, você já sabe o mínimo para ter uma conduta mais consciente e assertiva ao receber a notificação do processo.
Para quem já passou por esta situação, o aprendizado ainda é válido!
Torço pelo sucesso de seu negócio, de forma saudável e sustentável, para sua empresa e para quem trabalha nela, afinal empresas são feitas de pessoas.
Bons negócios!
Susanne Vale Diniz Schaefer
Advogada e Sócia da Schaefer Advogados Associados
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Fonte de dados estatísticos:
Tribunal Superior do Trabalho: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/relatorio-geral
