EXCELENTISSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ....
QUALIFICAÇÕES DAS PARTES....COM REGIME DE BENS....ENDEREÇO DO IMOVEL...... com fundamentos nos (arts. 1.240 a 1.244) do Código Civil-2002, (arts. 941 a 945 do CPC), vem, mui respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, requerer a presente.
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Imóvel urbano, constituído de casa de morada, com área de ...., e seu respectivo terreno com área de ....”, situado na Rua....., nº..., Bairro ....., Na Comarca ......., Estado de ....., dentro das seguintes dimensões, divisas e confrontações; pela frente, na extensão de ....., com Rua .....; pelo lado direito, na extensão de 16,230m com a propriedade da Sra. Maria .....; pelo lado esquerdo, na extensão de ....... com a propriedade do Sr........ ; e pelos fundos, na extensão de....., com propriedade da.....Conforme planta topográfica anexa e seu respetivo ART/CREA ......(Doc. Anexo).
· ORIGEM DA POSSE
- Os requerentes encontram-se na posse do imóvel usucapiendo há mais de 20 (vinte) anos. Sendo a área considerada até então devoluta; cuja posse nunca questionada porque quem que seja; até a presente data; ou seja, sempre mansa, pacífica e ininterrupta, sendo os requerentes sempre reconhecidos e respeitados como dono.
- E por isso, a posse dos Requerentes sobre o imóvel sempre foi e contínua, mansa, pacifica e ininterrupta, sem oposição.
1- O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de........, sob o número ........
2- Assim sendo, comprovado retro a origem da posse há mais de 20 (vinte) anos e para fins de contagem do tempo (doc.anexo), para os efeitos legais, (arts. 1.207 e 1.243) do Código Civil.
3- O referido imóvel não se encontra registrado ou matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme Certidão do C.R. I (anexo).
4-Os requerentes, não possuindo título de domínio do referido imóvel vêem através desta Ação, requerer à V. Ex.ª se digne conceder aos mesmos, por sentença o domínio do Imóvel Usucapiendo, com a expedição do Competente Mandado Judicial ao Cartório de Registro de Imóvel desta Comarca, para a devida transcrição e matricula do imóvel, em nome dos Requerentes, nos termos da legislação atual, já referida retro.
5-Os Autores pretendem provocar o alegado através dos documentos já anexos e, por todos os meios de provas em direito admitidos especialmente, provas testemunhais arroladas
Isto posta, requerer:
1) Nos termos do (art.942 do CPC), a citação por Mandado, através de Oficial de Justiça, dos confrontantes nos endereços indicados, para todos os termos desta Ação.
· .......................................... Vizinha do Lado direito
· ......................................... Vizinho de Lado esquerdo
2) A citação por Edital dos Réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no prazo disposto no inciso IV do (art.232 do C.P. C).
3) Nos termos do (art. 943 do C.P. C), sejam intimados por via postal, para manifestarem interesse ou não na causa, ora Representantes da Fazenda Pública, da União, do Estado e Município.
4) Nos termos do art. (944 do C.P. C); seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público, para todos os atos e termos desta Ação.
Face ao exposto, citados e intimados todos os interessados, certos e incertos bem como os confrontantes acima, os Autores, com o devido respeito, requerem à V. Ex.ª, e esperam seja a Ação Julgada Procedente, para os efeitos de lhes serem concedida, por sentença o domínio do imóvel usucapiendo, descrito retro, com a expedição do competente MANDADO JUDICIAL, AO Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que o mesmo proceda a transcrição ou matrícula do referido imóvel em nome dos Requerentes, após cumpridas as formalidades legais.
Dá- se o presente o valor Venal......... para efeito de custas e taxas Judiciais.
Nestes Termos
Pede Deferimento,
