Muitos trabalhadores sofrem abusos e irregularidades no emprego, mas não sabem que podem buscar seus direitos na Justiça. Algumas empresas se aproveitam do medo da demissão e da falta de conhecimento dos funcionários para cometer infrações como atraso no pagamento, falta de registro em carteira, não pagamento de horas extras e até assédio moral. Se você passa por isso, saiba que há meios de provar as irregularidades e buscar seus direitos.
1. Quais São Seus Direitos?
A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) garante vários direitos aos empregados, como:
Registro em carteira de trabalho;
Salário pago em dia;
Jornada de trabalho conforme a lei (geralmente 8 horas diárias e 44 semanais);
Pagamento de horas extras, adicional noturno e intervalos obrigatórios;
Férias remuneradas com acréscimo de um terço do salário;
13º salário;
FGTS e INSS depositados corretamente;
Licença-maternidade e paternidade;
Aviso prévio em caso de demissão.
Se a empresa não cumpre essas obrigações, você pode buscar a Justiça do Trabalho. Mas, para isso, é essencial reunir provas.
2. Como Juntar Provas Contra a Empresa?
A Justiça do Trabalho aceita diversos tipos de provas para comprovar irregularidades. Veja algumas formas de obtê-las:
Contracheques, extratos bancários e recibos: servem para demonstrar pagamento errado de salários, horas extras ou benefícios.
Conversas por WhatsApp e e-mails: podem comprovar cobranças indevidas, assédio ou exigências de trabalho além da jornada.
Ponto eletrônico, cartão de ponto ou prints de sistema: são fundamentais para provar jornada excessiva ou falta de pagamento de horas extras.
Testemunhas: colegas de trabalho podem confirmar as irregularidades.
Gravações: a Justiça aceita gravações feitas por você mesmo, desde que participe da conversa.
3. Onde Conseguir os Documentos?
Se a empresa não entrega documentos voluntariamente, você pode obtê-los de outras formas:
Contracheques e extratos do FGTS: disponíveis no aplicativo da Caixa ou site do banco.
Registro de jornada: caso não tenha acesso ao sistema da empresa, tente registrar seus horários de trabalho em anotações pessoais.
Cópias de mensagens e e-mails: faça prints e guarde em local seguro.
Caso tenha dificuldade em conseguir algum documento, um advogado pode solicitar que a empresa apresente os registros na Justiça.
4. Como Fazer uma Reclamação Trabalhista?
O primeiro passo é reunir todas as provas e consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho. Ele poderá entrar com um processo trabalhista e pedir indenizações pelos direitos violados.
Se quiser tentar resolver sem ir à Justiça, pode enviar um requerimento formal à empresa. Veja um modelo:
[Seu Nome]
[Seu Endereço]
[Seu Telefone]
[Data]
À [Nome da Empresa]
Assunto: Solicitação de Regularização de Direitos Trabalhistas
Prezados,
Está com dúvidas sobre seus direitos
Receba orientações iniciais e entenda o que fazer no seu caso.
Solicitar orientação
Venho por meio deste solicitar a regularização das seguintes pendências trabalhistas:
[Descrever a irregularidade, como falta de pagamento de horas extras, FGTS não depositado, etc.]
Solicito a correção imediata das pendências e o pagamento dos valores devidos. Caso não haja resposta dentro de [prazo razoável, como 5 dias úteis], buscarei as medidas cabíveis.
Atenciosamente,
[Seu Nome]
Se a empresa ignorar ou negar o pedido, é um sinal claro de que será necessário entrar com um processo.
5. O Que Posso Ganhar no Processo?
Caso a Justiça reconheça as irregularidades, a empresa pode ser condenada a pagar:
Salários atrasados e valores não pagos corretamente;
Multa por falta de registro em carteira;
Adicionais por horas extras e trabalho noturno;
Indenização por danos morais, caso haja assédio ou tratamento abusivo;
Multas trabalhistas previstas na CLT.
6. Cuidado com Acordos Enganosos
Algumas empresas, quando veem que o trabalhador está se movimentando, oferecem acordos para evitar o processo. Antes de aceitar qualquer proposta, consulte um advogado de sua confiança para garantir que você não esteja abrindo mão de direitos importantes.
7. Procure um Advogado de Confiança
Lutar pelos seus direitos não é fácil, mas com a orientação certa, você pode garantir tudo o que lhe é devido. Um advogado especializado pode analisar seu caso, calcular os valores que você deve receber e tomar as medidas necessárias para que a empresa cumpra a lei.
Se você está enfrentando problemas no trabalho, não espere mais! Busque orientação, consulte um advogado de sua confiança e exija o que é seu por direito.
