As férias vencidas acontecem quando você, trabalhador, não consegue tirar suas férias dentro do período certo. A cada 12 meses trabalhados, você ganha o direito de descansar. Se a empresa não te der as férias dentro desse prazo, esse direito fica “vencido”.
Quando isso acontece, a lei garante que o trabalhador deve receber as férias em dobro, mais o acréscimo de 1/3. Além disso, a empresa pode sofrer multas e outras penalidades por não cumprir essa obrigação.
Mesmo que o patrão deixe você tirar só uma parte das férias dentro do prazo e o restante depois, os dias que passaram do prazo devem ser pagos em dobro. Isso está na Súmula 81 do TST, que confirma esse entendimento.
É importante lembrar que férias não são um favor: são um direito essencial para a saúde física e mental do trabalhador. Servem para descansar, recuperar as energias e cuidar de você. Por isso, esse direito não pode ser tirado, nem mesmo se o trabalhador concordar.
Se suas férias estão vencidas ou não foram pagas corretamente, procure orientação. Você tem direito a receber o que a lei garante.
