Estrito cumprimento do dever legal Art. 23, III, Código Penal.
Exercício regular de direito Artigo 23, inciso III do Código Penal.
Causas supralegais de exclusão da ilicitude
Imputabilidade: Inimputáveis, Emoção, Paixão e Embriaguez Artigos 26, 27 e 28 do Código Penal.
Da condição, do termo e do encargo Comentários ao Código Civil.
Intervenção, conforme a Constituição Federal
Dos defeitos do Negócio Jurídico Do erro ou ignorância: artigos 138 a 144 do Código Civil.
Dos Defeitos do Negócio Jurídico Do dolo; Arts. 145 a 150 do Código Civil amparado pela Doutrina.
Dos defeitos do negócio jurídico Da Coação; Artigos 151 a 155, Código Civil.
Síntese de Pensamentos Filosóficos Platônicos; Aristotélicos e Agostinianos
Dos Defeitos do Negócio Jurídico Do estado de perigo e da lesão
Dos Defeitos do Negócio Jurídico Da fraude contra credores. Art. 158 a 165
Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166 a 184 do Código Civil comentado
Da Prova Art. 212 a 232 Código Civil - Comentado
Direito Administrativo Introdutório