CRIMES VIRTUAIS - o que fazer?
Em primeiro momento, o indicado é dirigir-se a uma delegacia especializada e registrar o ocorrido.
Nos casos onde a vítima sofreu algum ato atentatório a sua Honra (injúria, calúnia ou difamação), além de prestar reclamação na Delegacia, DEVE CONTRATAR UM ADVOGADO para orientá-la e ingressar com ação cabível contra o agressor.
Apresento aqui uma lista dos Estados brasileiros onde você pode encontrar Delegacias com atendimento especializado, não esquecendo que, se você não se encontra na cidade ou Estado em que há um órgão policial específico, você pode e deve registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima. O que não pode é deixar o fato sem o conhecimento de uma Autoridade Policial.
- Rio Grande do Sul: possui delegacia específica, criada em 28/05/2010. É a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DRCI/DEIC. A DRCI fica na Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (0xx51) 3288-9817, e-mail drci@pc.rs.gov.br.
- Paraná: Nuciber da Polícia Civil do Paraná, sito na Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1 – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br. O Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná é dirigido pelo Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira;
- São Paulo: existe, além da Delegacia Eletrônica para registro de ocorrências,a 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos DIG/DEIC, localizada na Avenida Zack Narchi,152 - Carandiru, São Paulo/SP (CEP: 02029-000), telefone: (0xx11) 2221-7030 e e-mail 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br;
- Rio de Janeiro: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), com endereço na Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250), telefones (0xx21) 2332-8192, 2332-8188 e 23328191 e e-mails drci@pcivil.rj.gov.br;
- Espírito Santo: Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE), com endereço na Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES (CEP: 29045-403), telefone (0xx27) 3137-2607 e e-mail drce@pc.es.gov.br.
- Minas Gerais: DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos, com endereço na Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – CEP: 30.710-020, Telefone (31) 3212-3002 e (31)3201-7584, com titularidade dos Drs. Cesar Duarte Matoso (titular da 2ª DEICC/MG) e Felipe Dias Falles Gomes Pinto (titular da 1ª DEICC/MG). E-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br.
- Piauí: possui a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia - DERCAT. Titular é a Delegada de Polícia Cristiane Fonteles. Fica na Rua Barroso, nº 241, Centro de Teresina e possui os telefones 086-3216-5212 (Recepção), 086-3216-5225 (Plantão Geral) e 086-3216 5272 (Fax).
- Pará: possui a Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos, com a titularidade pela Dra. Vanessa Lee. A DRCT é vinculada à Diretoria de Repressão ao Crime Organizado, que está situada na Rua Oliveira Belo, 807, entre Travessa 9 de janeiro e Av. Alcindo Cacela, Bairro Umarizal, Belém-PA, com telefone de contato 91-3222-7567 e e-mail drctpa@policiacivil.pa.gov.br e drctpa@gmail.com.
- Tocantins: possui a Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos, que possui como responsável a Delegada de Polícia Liliane Albuquerque Amorim. A Delegacia possui como telefone de contato 063-3218-6986 e e-mail deic.drcc@ssp.to.gov.br.
- Maranhão: há o Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos, vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais - DCCT/SEIC. Em breve mais dados.
- Pernambuco: possui uma Delegacia Interativa, para registros de ocorrências online. Possui a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos e possui como responsável o Delegado de Polícia Leonardo Roque da Mata Monteiro Gama. O telefone de contato é 081-3184-3206 ou final 3207 e e-mail dpcrici@policiacivil.pe.gov.br. Está localizada na Rua da Aurora, 487, Boa Vista, Recife/PE.
- Sergipe: possui a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e fica localizada no Complexo Especializado de Polícia Civil, na Rua Laranjeiras, 960, Centro, Aracaju, Sergipe, com telefone de contato 079-3198-1158.
- Bahia: Criou o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME) em 05/05/2012. Titularizado pelo Delegado de Polícia Charles Leão, telefone 071-3117-6109 e e-mail charles.leao@pcivil.ba.gov.br. Mais detalhes em outro post deste blog:
Criado Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos na Polícia Civil da Bahia
- Mato Grosso: criou, em outubro de 2010, a GECAT (Gerência Especializada de Crime de Alta Tecnologia), órgão similar ao existente no Distrito Federal. O responsável é o Delegado de Polícia Anderson Veiga. O telefone de contato é o (65) 3613-5699.
Os demais Estados fazem orientações de como investigar os delitos informáticos através de seus serviços de Inteligência Policial Judiciária. Ministrei aula em vários deles. Destaque para:
- Goiás: embora no site do Safernet tenha menção, o setor dentro da DEIC não está ativo, funcionando mais diretamente dentro da Gerência de Inteligência da Polícia Civil, mais precisamente no Setor de Análise (0xx62) 3201-6352 e 6357). Recentemente fiz um treinamento com o pessoal de lá, com 23 alunos entre alunos e delegados. Portanto, caso o registro seja feito nas Delegacias certamente elas procurarão orientação com a área de inteligência sobre como proceder nas investigações.
- Rondônia: não possui um órgão específico, mas formou duas turmas de alunos, entre agentes e delegados, em Agosto/Setembro de 2009, habilitando profissionais de várias delegacias. Portanto, você pode se dirigir a qualquer DP e registrar o fato que, certamente, não ficará sem apuração. Rondônia também possui uma Delegacia Interativa, para registro de ocorrências online;
