Artigos Jurídicos

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO
14 | 05/12/2013 às 23h02 | Luciano Magno Campos Campanella
Advogado não precisa reconhecer firma para atuar na área administrativa
2 | 05/12/2013 às 07h47 | Póvoa e Póvoa Advogados
MERO ABORRECIMENTO x DANO MORAL
11 | 05/12/2013 às 07h44 | Póvoa e Póvoa Advogados
EM BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA
5 | 04/12/2013 às 14h15 | Maiara Colpani
As facilidades do divórcio extrajudicial
1 | 03/12/2013 às 11h17 | Ramon Fávero
A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce
5 | 03/12/2013 às 11h15 | Ramon Fávero
A lei do Divórcio
1 | 03/12/2013 às 09h17 | Lilia Perpetua
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso e à pessoa com deficiência
3 | 29/11/2013 às 10h35 | Silvana
Danos morais. Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
2 | 29/11/2013 às 10h29 | Silvana
Porque o INSS nega tudo?
4 | 29/11/2013 às 10h24 | Silvana
MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
12 | 28/11/2013 às 00h06 | Luciano Magno Campos Campanella
A EXCLUSÃO DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR NOVO EMPREGO
14 | 25/11/2013 às 12h43 | Raissa Bezerra Fernandes Martins
Pensão Especial aos portadores da Síndrome da Talidomida
6 | 21/11/2013 às 09h29 | Silvana
Trabalhador receberá indenização em virtude do não cumprimento de promessa de contratação
3 | 21/11/2013 às 09h25 | Silvana
Pensão por morte
3 | 21/11/2013 às 09h23 | Silvana

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