Audiência Pública para debate das contas da Previdência Social: há necessidade de reforma?


17/12/2017 às 10h14
Por Dr. Lucas Gomes Fernandes Felício da Cunha

Muito se tem falado, na televisão, nas redes sociais e nos círculos de amizades, sobre a Reforma da Previdência e a sua (des) necessidade.

Na terça-feira, dia 12/12/2017, houve, no Congresso Nacional (na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização), uma audiência pública com o objetivo de debater sobre as contas da Previdência Social.

Segundo o Governo, houve, somente no ano de 2016, um déficit de 229 (duzentos e vinte e nove bilhões) de reais.

Por outro lado, para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Seguridade Social (que reúne os pilares da Previdência Social, Assistência Social e a Saúde), houve, nos últimos dez anos, um enorme superávit. Segundo a mesma associação, somente houve prejuízo aos cofres públicos nos ano de 2016. Informações extremamente divergentes, ne?

De acordo com a Anfip, o único prejuízo ocorrido nas contas da Seguridade Social, no ano de 2016, decorreu da grave crise econômica que afeta o país desde o ano de 2008, cujo resultado foi uma queda na arrecadação por parte dos segurados do INSS.

A tendência, com a melhora gradual dos indicadores do governo, é de que a Seguridade Social volte a dar lucro neste ano de 2017, cujas contas somente serão divulgadas no ano subseqüente.

Questionemos, portanto, meus amigos, essa discrepância de dados e a fonte de cada uma das informações fornecidas. A partir de então, deixo a seguinte pergunta no ar, para vocês: a Reforma da Previdência é mesmo necessária?

Na minha opinião, NÃO.

  • Direito Previdenciário; Reforma da Previdência; Co

Dr. Lucas Gomes Fernandes Felício da Cunha

Escritório de Advocacia - Ponte Nova, MG


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