Receber uma intimação para comparecer à delegacia gera dúvidas imediatas: sou suspeito? Preciso ir? Posso ficar calado? A primeira providência é procurar orientação antes da data marcada, levando o documento. A defesa precisa esclarecer o motivo da convocação e em que condição a pessoa será ouvida, porque os direitos e deveres mudam bastante conforme o caso.
O que é o inquérito policial
É a investigação conduzida pela polícia para apurar um fato e sua autoria (CPP, art. 4º). Não é processo, e ninguém é condenado no inquérito. Ao final, o Ministério Público pode oferecer denúncia, propor acordo ou pedir arquivamento (arts. 28 e 28-A).
Investigado ou testemunha: a diferença importa
Se você é investigado
Tem direito ao silêncio, que não pode ser interpretado em seu prejuízo (CF, art. 5º, LXIII). O STF proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório (ADPFs 395 e 444).
Se você é testemunha
Tem o dever de comparecer e de dizer a verdade (CPP, art. 203). Faltando sem justificativa, pode ser conduzida (art. 218). Ainda assim, não é obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la. Há também exceções legais: certos familiares do acusado podem se recusar a depor (art. 206), e o segredo profissional é protegido nas condições do art. 207.
Seus direitos no depoimento
- Ser acompanhado por advogado, que pode assistir ao ato e apresentar razões e quesitos (Lei 8.906/1994, art. 7º, XXI).
- Ter acesso, por meio do advogado, às provas já documentadas que digam respeito à defesa (Súmula Vinculante 14 do STF).
- Permanecer em silêncio, se for investigado.
- Ler o termo antes de assinar e pedir correções.
Como se preparar
- Leve a intimação ao advogado antes da data marcada.
- Relate o que sabe e apresente documentos que já existem, sem alterá-los. Separe o que presenciou, o que ouviu de terceiros e o que apenas deduziu.
- Não discuta o caso com outros envolvidos nem publique nada em redes sociais.
- Se não puder comparecer, o advogado pode pedir a remarcação. Simplesmente ignorar a data não é uma boa opção.
O rótulo de testemunha não pode esconder um interrogatório
Se, durante o ato, as perguntas passam a atribuir participação no fato a quem foi chamado como testemunha, a defesa deve esclarecer a condição da pessoa e registrar a garantia contra a autoincriminação.
Ficar em silêncio impede um acordo depois?
Não, por si só. O acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A) pode ser proposto em crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos e exige confissão formal. Essa confissão pode ser prestada no momento do acordo, com defesa técnica, e não precisa ser antecipada no depoimento policial.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.
Leandro Cássio Mantovani de Freitas – Advogado criminalista, OAB/ES 16.934
Artigo completo: https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/intimacao-para-depor-na-delegacia
Mais conteúdos sobre defesa criminal: https://blog.mantovanifreitas.com.br
