Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, a família costuma reunir comprovantes de trabalho e residência na esperança de que bastem para a soltura. A análise séria, porém, começa em outro ponto: quais foram os fundamentos do juiz para decretar a preventiva e se eles ainda se sustentam. Sem enfrentar esses fundamentos, qualquer pedido tende a ser apenas uma repetição.
O que é a prisão preventiva
É uma prisão cautelar, decretada antes de qualquer condenação. Exige prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade da pessoa (CPP, art. 312), além de uma das hipóteses de cabimento do art. 313. Os dois dispositivos se leem em conjunto: estar numa hipótese legal não dispensa a demonstração do risco concreto, e a gravidade abstrata do crime não serve, sozinha, de fundamento.
Quando a revogação pode ser examinada
O art. 316 do CPP permite revogar a preventiva quando deixa de existir motivo para que ela subsista. Alguns exemplos que merecem análise:
- a testemunha que supostamente seria influenciada já foi ouvida;
- a informação de fuga se mostrou equivocada;
- a decisão usou motivação genérica, aplicável a qualquer caso.
A defesa precisa enfrentar todos os fundamentos autônomos da decisão. Derrubar um e ignorar outro costuma manter a prisão.
Residência fixa e trabalho garantem a soltura?
Não. Esses dados ajudam a demonstrar vínculos, mas não afastam sozinhos um risco concretamente demonstrado. Da mesma forma, a ausência de emprego formal ou de imóvel próprio não autoriza presumir fuga.
A prisão pode ser substituída por cautelares?
Sim. O art. 319 do CPP prevê alternativas como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato e monitoramento eletrônico. A medida deve ser adequada ao risco identificado na decisão, e é justamente essa correspondência que o pedido precisa demonstrar.
A revisão a cada 90 dias solta automaticamente?
Não. O parágrafo único do art. 316 exige revisão periódica da necessidade da prisão, mas o STF, nas ADIs 6.581 e 6.582, afastou a ideia de revogação automática pelo simples decurso do prazo. A falta de revisão deve ser provocada pela defesa perante o juízo competente.
Revogação, liberdade provisória e habeas corpus
São instrumentos diferentes. A liberdade provisória se discute logo após o flagrante; a revogação ou substituição se aplica à preventiva já decretada; o habeas corpus cabe diante de constrangimento ilegal. O caminho depende do título atual da prisão e do juízo responsável por ela, que nem sempre coincide com o local onde a pessoa está custodiada.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual por advogado.
Leandro Cássio Mantovani de Freitas – Advogado criminalista, OAB/ES 16.934
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