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Artigos Jurídicos

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  • A atual Interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o efeitos do Mandado de Injunção e o Princípio da Separação de Poderes

      9   |   03/04/2017 às 16h19   |  Advocacia Scoty Diniz
  • Julgamento de ação que exige cassação da chapa Dilma e Temer inicia em abril

    31/03/2017 às 16h06   |  André Arnaldo Pereira
  • Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem e evasão de divisa

    31/03/2017 às 15h46   |  André Arnaldo Pereira
  • FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT: diminuição da carga horária de trabalho X redução de salário a pedido do empregador.

      9   |   30/03/2017 às 22h08   |  Tayane Barcelos Adv
  • Liberdade condicional para presas com filhos: um direito

      2   |   29/03/2017 às 16h05   |  André Arnaldo Pereira
  • ICMS e sua cobrança indevida nas contas de luz

    29/03/2017 às 13h13   |  Matheus Cajaíba
  • Ministro do STF manda que Câmara dê explicações sobre projeto de terceirização

    29/03/2017 às 13h05   |  Matheus Cajaíba
  • Câmara aprova Lei da Terceirização, mas Ministério Público promete veto

    28/03/2017 às 21h16   |  André Arnaldo Pereira
  • Caso Goleiro Bruno: entenda o motivo da soltura e se ele pode retornar a cadeia

    28/03/2017 às 21h03   |  André Arnaldo Pereira
  • Riscos da unificação dos regimes do PIS e Cofins

    28/03/2017 às 13h02   |  Pam Consultoria
  • Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

    28/03/2017 às 13h00   |  Pam Consultoria
  • Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria

    28/03/2017 às 12h59   |  Pam Consultoria
  • STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

    28/03/2017 às 12h57   |  Pam Consultoria
  • Possibilidade de Responsabilizar Civilmente os Provedores de Conteúdo por Atos Ilícitos Praticados por Terceiros na Internet

    28/03/2017 às 10h14   |  Ana Carolina Lenza
  • Incidência do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS - 2

    27/03/2017 às 21h27   |  Matheus Cajaíba
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