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Politicas criminais invasivas e discriminatórias Estudo sobre a “Tolerância Zero” e sua aplicabilidade no Brasil.
21/03/2017 às 16h29 | Letícia Mello
A transdisciplinaridade e o Direito Uma critica ao exacerbado formalismo jurídico.
21/03/2017 às 16h27 | Letícia Mello
Polícia Militar realiza Operação Carne Fraca e desmantela golpes e fraudes no setor alimentício
21/03/2017 às 11h54 | André Arnaldo Pereira
Co-culpabilidade: um problema de Estado O crime como subterfúgio a heterogeneidade social.
21/03/2017 às 09h00 | Letícia Mello
A utilização da teoria do direito penal do inimigo na criação da Lei n.º 13.260/2016 e seus desdobramentos na esfera dos direitos fundamentais do cidadão
1 | 21/03/2017 às 00h58 | Carlo Daniel Basto
Interpretação extensiva da Lei Maria da Penha nos Crimes domésticos contra a mulher transexual
20/03/2017 às 18h10 | Francisco Alves
Viúvas de atletas processam Chape por direitos trabalhistas. Entenda a situação!
19/03/2017 às 20h53 | André Arnaldo Pereira
Vai viajar? Liminar veta cobrança extra por bagagem em viagem aérea
19/03/2017 às 20h45 | André Arnaldo Pereira
Projeto de lei que veda limitação de dados para banda larga é aprovado no Senado. Entenda o caso!
19/03/2017 às 20h39 | André Arnaldo Pereira
Você sabe fazer seu recurso de multa de trânsito?
1 | 18/03/2017 às 13h42 | Valter dos Santos
PETIÇÃO TRABALHISTA: COMO FAZER.
11 | 18/03/2017 às 11h56 | Ivonildo Reis Santos
Estabilidade Acidentária
17/03/2017 às 11h40 | Simone Montenegro
REFUGIADOS AMBIENTAIS: novos desafios dos Direitos Humanos dos Refugiados com enfoque nos deslocamentos dos haitianos para o Brasil
16/03/2017 às 13h37 | Andre Oliff Advocacia
Lei 13.419 (Lei das Gorjetas)
16/03/2017 às 10h40 | Simone Montenegro
Dia do Consumidor: aproveite a data para conhecer os seus direitos
15/03/2017 às 19h06 | André Arnaldo Pereira

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