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Instrução Normativa (Direito Administrativo Público)
1 | 24/09/2014 às 12h53 | Humberto Rodrigues
Quebra de Sigilo do Aplicativo WhatsApp
1 | 24/09/2014 às 10h40 | Robson Terto
RECEITAS FINANCEIRAS REFERENTES À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS INCIDEM PIS E COFINS
2 | 23/09/2014 às 14h27 | Advocacia Eduardo Gargioni
A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA: IMPASSES EM FACE DOS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
2 | 22/09/2014 às 21h25 | Fernando Falk Sundl
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
18/09/2014 às 22h05 | Advogada Alessandra Saft
Recurso Extraordinário
3 | 16/09/2014 às 22h42 | Wander Barbosa Advocacia
Execução de Títulos Judiciais
3 | 16/09/2014 às 22h37 | Wander Barbosa Advocacia
Juizados Especiais - Procedimentos
37 | 16/09/2014 às 22h35 | Wander Barbosa Advocacia
Características da Jurisdição
4 | 16/09/2014 às 22h33 | Wander Barbosa Advocacia
Uniformização de Jurisprudências
1 | 16/09/2014 às 22h29 | Wander Barbosa Advocacia
O MARCO CIVIL DA INTERNET: UMA MUDANÇA DOS TEMPOS MODERNOS
3 | 15/09/2014 às 17h01 | Advocacia Carla Nery
SEUS DIREITOS CONTRA O ABUSO DOS BANCOS
15/09/2014 às 15h54 | Dra. Denise Reis
Zona Azul o limite entre o senso e o contrasenso
15/09/2014 às 14h42 | Dayane Cunha dos Santos
A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: aplicação efetiva da Lei de Execução Penal
12 | 12/09/2014 às 10h55 | Cintia Jesus de Almeida
A DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE: INCONGRUÊNCIAS E DESAFIOS ATRAVÉS DA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG
1 | 12/09/2014 às 10h20 | Letícia Peixoto Advogada

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