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Artigos Jurídicos

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  • Resposta a acusação: Princípio da insignificância

      2   |   07/06/2018 às 17h31   |  Ivonildo Reis Santos
  • Modelo de Justificativa - Dispensa Recursal

    07/06/2018 às 17h30   |  Ivonildo Reis Santos
  • Prosseguimento do Feito: Expedição de Alvará e Penhora de Veículos

      3   |   07/06/2018 às 17h28   |  Ivonildo Reis Santos
  • Dispensa do Pagamento de Fiança

    07/06/2018 às 17h27   |  Ivonildo Reis Santos
  • Embargos de Declaração: Prescrição

    07/06/2018 às 17h26   |  Ivonildo Reis Santos
  • Retirar Processo da Pauta de Julgamento Virtual

    07/06/2018 às 17h26   |  Ivonildo Reis Santos
  • Alegações Finais: Roubo - artigo 157, caput, do Código Penal.

      4   |   07/06/2018 às 17h25   |  Ivonildo Reis Santos
  • Alegações Finais: Fraude a Licitação - Arts. 90 e 99, ambos da Lei nº 8.666/93.

      1   |   07/06/2018 às 17h24   |  Ivonildo Reis Santos
  • Alegações Finais: Furto qualificado - art. 155, § 1º e § 4º, inc. I e IV e 14, inc. II do CP.

      2   |   07/06/2018 às 17h23   |  Ivonildo Reis Santos
  • Alegações Finais: Furto - Art. 155, Caput, do Código Penal.

      1   |   07/06/2018 às 17h22   |  Ivonildo Reis Santos
  • Alegações Finais: Estelionato - Art. 171, caput, do Código Penal.

      3   |   07/06/2018 às 17h21   |  Ivonildo Reis Santos
  • Aumento Abusivo no Valor do Combustível. A culpa é do consumidor?

      1   |   05/06/2018 às 12h50   |  Alecio Dias
  • Greve dos caminhoneiros: uma alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis.

      3   |   03/06/2018 às 00h36   |  Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura
  • Acredite em você

    31/05/2018 às 11h35   |  Roseli de Souza Silva
  • Diferenças entre Greve e Lockout

      1   |   30/05/2018 às 08h43   |  Carlos Modanês
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