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A Possibilidade de Enquadramento de Agentes Políticos nas Sanções Estabelecidas Pela Lei de Improbidade Administrativa
20/06/2018 às 14h47 | Patrick Louhan Souza
Pensão por morte no RGPS
19/06/2018 às 23h15 | Dr. Bruno Silva Sousa
Atualização dos Valores das Modalidades Licitatórias
1 | 19/06/2018 às 15h04 | Arthur Bobsin de Moraes
PROIBIÇÃO A RETENÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE REGULARIDADE FISCAL DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO OU FORNECEDORA DE MATERIAL, NO CASO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. FALTA DE AMPARO LEGAL.
19/06/2018 às 11h11 | Jadielly Tavares
A Cadeia pública de Porto Alegre - Presídio Central
1 | 19/06/2018 às 03h14 | Jhenifer Mendonça
ELEIÇÕES 2018: TODA IMPROBIDADE GERA INELEGIBILIDADE?
17/06/2018 às 18h09 | Gisele Nascimento
O REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO E A CONSCIÊNCIA POLÍTICA DA SOCIEDADE
6 | 15/06/2018 às 10h13 | Karen Cristina Barbosa Campello
O Direito de Reparação por Danos Sofridos nas Rodovias Pedagiadas: A responsabilidade objetiva das concessionárias e o dever de indenizar.
3 | 14/06/2018 às 19h12 | Felipe Diogo de Oliveira
Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa
1 | 11/06/2018 às 12h08 | Caroline Kindler Advocacia
Direito de ser Avó(ô)
07/06/2018 às 18h58 | Simone Farias - Pelaes Advogados
Resposta a acusação: Suspensão condicional do Processo
07/06/2018 às 17h32 | Ivonildo Reis Santos
Resposta a acusação: Princípio da insignificância
2 | 07/06/2018 às 17h31 | Ivonildo Reis Santos
Modelo de Justificativa - Dispensa Recursal
07/06/2018 às 17h30 | Ivonildo Reis Santos
Prosseguimento do Feito: Expedição de Alvará e Penhora de Veículos
3 | 07/06/2018 às 17h28 | Ivonildo Reis Santos
Dispensa do Pagamento de Fiança
07/06/2018 às 17h27 | Ivonildo Reis Santos

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