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Artigos Jurídicos

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  • O plano de saúde é obrigado a custear o tratamento PediaSuit e as terapias complementares?

    03/11/2023 às 20h42   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • O Plano de saúde não pode se recusar a custear o medicamento Rituximabe prescrito para tratar pielonefrite decorrente de complicações de Lúpus Eritematoso.

    03/11/2023 às 13h38   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual.

    03/11/2023 às 13h28   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Título: Avaliando o Programa de Renegociação do BRB: Um Olhar Crítico sobre os Desafios e Oportunidades para os Servidores

    03/11/2023 às 00h48   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Tática de Provisão Bancária para Redução de Dívidas empresariais

    03/11/2023 às 00h47   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • A Constitucionalidade das Cotas Raciais em Certames Públicos

    03/11/2023 às 00h46   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Golpe da Falsa Carta de Crédito Contemplada: Prisões em Série Revelam Complexidade da Fraude

    03/11/2023 às 00h45   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • O Golpe do Motoboy: Alerta sobre Fraudes Financeiras e a Responsabilidade das Instituições Financeiras

    03/11/2023 às 00h41   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • A presença da subjetividade no processo de heteroidentificação em cotas de acesso a serviços públicos e vestibulares e o risco de decisões discrepantes que ameaçam à estabilidade jurídica.

    03/11/2023 às 00h40   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde não pode se recusar a custear medicamento prescrito de uso off-label ou em caráter experimental registrado na ANVISA  

    02/11/2023 às 12h55   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • O plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica?

    01/11/2023 às 21h58   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Obrigatoriedade do Plano de Saúde em Custear o Procedimento de Criopreservação de Óvulos como Medida Preventiva à Infertilidade

    01/11/2023 às 21h53   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • O que fazer caso a UNIMED envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo?

    01/11/2023 às 17h55   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?

    01/11/2023 às 14h42   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • A POLÍTICA GLOBAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACORDO TRIPS.

    25/10/2023 às 11h35   |  Silvia Leticia Ferreira Mazzuca
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