Por Ricardo Nascimento Fernandes
Uma dúvida frequente em concursos públicos é saber o que acontece quando uma pessoa com deficiência é aprovada tanto na lista geral quanto na lista de vagas reservadas. A resposta pode alterar a posição dos demais candidatos da lista PcD.
COMO FUNCIONA NO ÂMBITO FEDERAL?
Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025 estabelece que a pessoa com deficiência que opta pela reserva concorre também às vagas da ampla concorrência, de acordo com sua classificação.
A mesma norma determina que quem for aprovado dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência não seja computado no preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em seleções com várias fases, existem regras próprias para a presença nas listas e para as cláusulas de barreira.
UM EXEMPLO
Imagine um edital abrangido por essa norma que ofereça 20 vagas para um cargo, sendo 19 de ampla concorrência e uma reservada a pessoas com deficiência. Se a primeira colocada na lista PcD também estiver classificada entre as 19 vagas da ampla concorrência, ela não será contada para preencher a vaga reservada. A posição na lista PcD seguinte deverá ser examinada conforme o edital, a classificação e os demais requisitos.
Isso não significa criação automática de uma vaga extra nem garante nomeação imediata em toda situação. É preciso verificar se a pessoa foi aprovada em todas as etapas, o número de vagas, a ordem de classificação, a validade do concurso e as regras de convocação. Quando houver cadastro de reserva, surgimento de vagas ou discussão sobre preterição, o exame depende também das circunstâncias concretas.
E NOS CONCURSOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS?
A instrução normativa citada tem âmbito federal e não deve ser aplicada automaticamente a todos os concursos do país. Nos certames estaduais e municipais, é necessário conferir a legislação local, o edital e as decisões pertinentes, além das garantias constitucionais de igualdade e inclusão.
O QUE O CANDIDATO DEVE REUNIR?
Guarde o edital e as retificações, as listas de classificação, os atos de nomeação e convocação, eventuais desistências e os documentos que demonstrem a situação da vaga. Esses registros podem ajudar a identificar se houve aplicação correta das regras ou se existe fundamento para pedido administrativo ou judicial.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do concurso.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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