Depósito judicial é um valor que a empresa (ou alguém contra ela) coloca em juízo durante um processo — para garantir uma execução, recorrer na Justiça do Trabalho ou fazer uma consignação em pagamento. Quando o processo termina, esse dinheiro pode ficar em conta vinculada ao juízo e passar despercebido. Recuperá-lo é pedir ao juiz o levantamento do valor, e não se confunde com cobrar inadimplente: o dinheiro já está depositado, e a discussão é apenas autorizar a saída dele.
Por que uma empresa tem valores parados em processos antigos?
- Troca de escritório ou de advogado, sem comunicação do saldo final;
- Acordo por valor menor que o depositado, deixando diferença em conta;
- Processo encerrado sem pedido formal de levantamento;
- Sucessão societária, fusão ou mudança de sócios;
- Vários processos em comarcas diferentes (BH, Contagem, Betim, Nova Lima, Sabará), sem controle único.
O passo a passo, em linhas gerais:
- Levantar os processos da empresa (CNPJ, razões sociais anteriores, sócios, comarcas);
- Identificar os depósitos, o valor e se já foram levantados;
- Analisar o estágio de cada processo;
- Peticionar o levantamento (habilitação), com prova da titularidade e da regularidade societária;
- Obter o mandado de levantamento.
Base legal. O levantamento faz-se por mandado, que pode ser substituído por transferência eletrônica para a conta indicada (art. 906, parágrafo único, do CPC). Pago o principal, juros, custas e honorários, a importância que sobrar é restituída (art. 907 do CPC). Recuperar depósito não se confunde com recuperação judicial (Lei 11.101/2005), que é reorganização de dívidas com credores.
Nem todo depósito localizado será levantável: o resultado depende do estágio de cada processo. O trabalho é de mapeamento, verificação e habilitação, sem garantia de recebimento.
Nota ética: conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).
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