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Abusos que aumentam a dívida da compra do imóvel
29/01/2024 às 19h17
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Paulo Neves Advocacia
Incorporadora pode ser executada diretamente por dívida fiscal da Incorporada?
29/01/2024 às 19h17
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Paulo Neves Advocacia
Cláusulas Contratuais Abusivas em Contratos de Compra e Venda de Imóveis: Protegendo os Direitos do Consumidor
29/01/2024 às 19h10
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Paulo Neves Advocacia
"Tribunal de Justiça Decide Caso de Descontos Indevidos em Conta Bancária"
29/01/2024 às 12h01
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Plano de Saúde é condenado por recusa indevida de cobertura de tratamento de emergência”
24/01/2024 às 17h46
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Atraso na entrega de imóvel novo e o direito do consumidor
22/01/2024 às 19h59
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Paulo Neves Advocacia
"Mulher move ação contra bancos por fraude em empréstimos consignados"
22/01/2024 às 12h35
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Consumidores com Dívidas têm Direito a Planos de Saúde”
18/01/2024 às 12h41
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
"Consumidor obtém vitória judicial em caso de cancelamento unilateral de compra em marketplace"
18/01/2024 às 10h09
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Criminal Profiling
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16/01/2024 às 16h48
|
Natália Santos Machado
Violação ao Acesso à Justiça estampada na Lei Do Juizado Especial Cível Estadual, Uma Visão Crítica Sobre: O direito do consumidor por equiparação e “incapaz”.
13/01/2024 às 21h36
|
Salvador
“STJ Decide: Planos de Saúde Devem Cobrir Cirurgias para Redesignação Sexual”
12/01/2024 às 18h41
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
"Responsabilidade no Caso de Golpe ao Cliente: Uso indevido de Cartão de Crédito Esquecido no Estabelecimento Comercial"
12/01/2024 às 14h44
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Caso de Ameaça, Perseguição e Violência Doméstica resulta em Condenação com Redução de Pena”
11/01/2024 às 19h03
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
“Decisão Judicial Garante Direitos do Consumidor em Caso de Fraude Bancária e Cobrança Indevida”
11/01/2024 às 18h26
|
David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
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