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Artigos Jurídicos

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  • Plano que não indicou prestador deve fazer reembolso integral

    02/02/2024 às 12h09   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde negou autorização para exame ou tratamento? Saiba quais medidas adotar.

      1   |   02/02/2024 às 01h04   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Portabilidade de carência do plano de saúde: saiba como fazer e conheça as regras da ANS

    01/02/2024 às 22h47   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Esqueceu de pagar o boleto do PAS? E agora?

    01/02/2024 às 22h41   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Maiores de 70 anos podem se casar no regime que escolherem, decide o STF.

    01/02/2024 às 22h38   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • "Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

    01/02/2024 às 12h23   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Como saber se o reajuste da parcela do Plano de Saúde foi abusivo?

    01/02/2024 às 00h02   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Adolescente aprovado em vestibular pode se matricular no EJA – educação de jovens adultos – para obter o diploma e iniciar o ensino superior?

    31/01/2024 às 19h31   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Acidente de Trânsito Resulta em Indenização de Danos Materiais e Morais”

    31/01/2024 às 16h42   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Decisão Judicial Determina Restabelecimento de Conta no Instagram e Indenização por Danos Morais”

    31/01/2024 às 14h59   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde deve cobrir as terapias de psicomotricidade e reorganização funcional para tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    31/01/2024 às 13h44   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde deve cobrir Equoterapia como método de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    31/01/2024 às 13h41   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde deve cobrir Terapia DENVER para Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    31/01/2024 às 12h19   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Plano de saúde é obrigado a cobrir prótese mamária (silicone) e Cirurgias de Transgenitalização.

    31/01/2024 às 09h17   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Rescisão Contratual e Indenização por Danos Morais em Caso de Locação”

    30/01/2024 às 12h33   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
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