Radicalismo, isentismo e pragmatismo.


25/04/2024 às 17h40
Por Alexandre Rocha Pintal

Vivemos um evidente período de radicalismos judiciários extrapoladores da Constituição, paralelamente permeado de radicalismos político-ideológicos. Basta notar que as penas privativas de liberdade aplicadas aos manifestantes do dia oito de janeiro de 2022, flagrados essencialmente por invasão ao Congresso e vandalismo, foram superiores às dos nazistas no Tribunal de Nuremberg, pela morte de milhares de judeus nas câmaras de gás em campos de concentração, alternativamente à pena capital de morte por enforcamento.

Imposições de censura pelo Tribunal Superior Eleitoral influíram diretamente no resultado da eleicão presidencial, vendo-se provadas pela divulgacão de arquivos de sites do empresário americano Elon Musk, no Congresso norte-americano. 

Suponho que estejamos num estágio prévio à escolhas políticas mais definitivas para o futuro do país. Estas escolhas sempre envolvem perdas e ganhos de determinados grupos que se beneficiam de uma ou outra visão. Elas exigem preparação e foco da sociedade, que deve seriamente se indagar e definir os caminhos a seguir, já que eles - os políticos -- são representantes da vontade do Povo. E juízes sequer isto, não devendo se imiscuir em assuntos que não lhes dizem respeito ou, tecnicamente, não são constitucionalmente competentes. 

Penso que o Brasil tenha pretendido abarcar, logo de saída a um regime militar autocrático, ideologias filosóficas, inclusive no direito e economia, que o legislador imaginou poder harmonizar no campo prático das vivências públicas e privadas. E assim parece ter sido desde a redemocratização. Só que, a paz reinante era produto da proximidade ideológica de uma esquerda sindicalista e outra oligárquica empresarial, adornados por uma mídia cabresta, sempre muito interessadas em benesses particulares em detrimento de valores coletivos como cidadania, classe média e desenvolvimento econômico. 

A fábula artificial durante décadas suprimiu a expressão conservadora como ideologia e prática política. Talvez antes ainda, desde 1889, quando um decreto de Rui Barbosa baniu do país um nacional que por acaso era Rei.

Omitida a vertente de pensamento dos debates institucionais por tempo demasiadamente longo, não admira que somente a opinião pública internacional tenha sido capaz de frear a sanha dos burocratas marxistas de Brasília, forjados na decrépida universidade brasileira que parou no tempo, limitando-se a cristalizar a insatisfação à ditadura militar que já não existe mais. Esta dificuldade de refoco num anseio produtivo para o futuro (e menos violento) acabou transformando militantes de esquerda em "caçadores de fantasmas", dando tiros a esmo numa casa velha por desmoronar. 

Há que se notar que o primeiro presidente brasileiro de direita de fato foi o antecessor do atual, sendo certo que PSDB e algumas outras agremiações partidárias menos à esquerda nunca abandonaram a agenda progressista-socialista, hoje rechaçada pela opinião majoritária da população. O povo brasileiro não conhecia outra realidade de pensamento político até a internet trazer a luz à matiz conservadora e também liberal. Observar países que deram certo, ou mais certo, no mundo corporativo e do trabalho, nunca deixará de ser uma ótica científica superior a de qualquer laboratório acadêmico autofágico que pretenda criticar tais realidades com nada mais que palavras vãs e ineficazes sem relatórios positivos de desenvolvimento econômico e social, e isto inclui a liberdade intelectual obviamente porque essencial à ciência para além do jogo político. Especialmente se a proposta já fracassou (e vem sistematicamente fracassando) miseravelmente onde aplicada. A política que consome miséria ao invés de emular a prosperidade encontra-se - ou deveria se encontrar - em franca extinção. 

Numa espécie de mea culpa mas já buscando disntinguir o pensamento conservador do liberal, quero crer que as visões mais ou menos estatistas ainda estejam mal calibradas no debate nacional. Os Estados Unidos da América seguiram uma agenda mais liberal de Estado "executor" de serviços do que a Inglaterra e Canadá p.ex., mas altamente regulador, tanto do serviço público prestado descentralizadamente por agências, quanto do privado prestado por empresas. É um sistema interessante de se estudar, maturado sobre a experiência prática de setores auto-reguláveis e outros que necessitaram intervenção estatal para mediar preços de tarifas, resoluções logísticas e até regramentos da bolsa de valores, sempre no intuito de fixar balizas mínimas éticas e evitar crises como a de 29. São fenômenos complexos que um Brasil ainda muito jovem e dado a soluções ideoplásticas inocentes ou generalizantes está principiando a entender.

Qualquer amante da tradução por essas bandas constata perplexo a pouca quantidade e qualidade das obras traduzidas ainda no país. Um volume pífio de traduções e estudos comparados por isolar a sociedade científica brasileira da mundial. Se se apoia em autores brasileiros atuantes nas mesmas instituições, muito pouco se aprende. O aprendizado enriquecedor das ciências sociais é essencialmente o das experiências alheias em contraste, de um outro diferente. Com o igual pouco resta de novo a observar em termos de causa e efeito. 

Um cliente indiano uma vez me recitou a primeira receita da Índia para uma abertura profícua de mercado: o inglês obrigatório (e não fantasioso, "pra inglês ver" como se diz no Brasil) por todo o sistema de ensino e formação técnica. Ontem estudantes, hoje empresários! - exclamou com aquele típico sotaque bengali. 

Universidades com corpos docentes de mestres, doutores e até pós-doutores que não dominam o principal idioma mundia o inglêsl, quê dizer? Vide que a salvaguarda modesta mas a única eficaz de liberdade está sendo exercida por uns poucos parlamentares capazes de se expressar no idioma perante o parlamento estadunidense. 

A pobreza intelectual dos radicalismos generalizantes (e qui temoralmente os da esquerda, invevitável perceber), não é outra coisa que a infantilidade arrogante e cômoda das complexidades, das assimetrias que regem o mundo natural e só o estudo esclarecedor, com farta importação de ideias testadas empiricamente no estrangeiro, serão capazes de sanear. E já passa da hora.

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Alexandre Rocha Pintal

Advogado - Curitiba, PR


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