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Artigos Jurídicos

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  • Abusos que aumentam a dívida da compra do imóvel

    29/01/2024 às 19h17   |  Paulo Neves Advocacia
  • Incorporadora pode ser executada diretamente por dívida fiscal da Incorporada?

    29/01/2024 às 19h17   |  Paulo Neves Advocacia
  • Cláusulas Contratuais Abusivas em Contratos de Compra e Venda de Imóveis: Protegendo os Direitos do Consumidor

    29/01/2024 às 19h10   |  Paulo Neves Advocacia
  • "Tribunal de Justiça Decide Caso de Descontos Indevidos em Conta Bancária"

    29/01/2024 às 12h01   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Plano de Saúde é condenado por recusa indevida de cobertura de tratamento de emergência”

    24/01/2024 às 17h46   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Atraso na entrega de imóvel novo e o direito do consumidor

    22/01/2024 às 19h59   |  Paulo Neves Advocacia
  • "Mulher move ação contra bancos por fraude em empréstimos consignados"

    22/01/2024 às 12h35   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Consumidores com Dívidas têm Direito a Planos de Saúde”

    18/01/2024 às 12h41   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • "Consumidor obtém vitória judicial em caso de cancelamento unilateral de compra em marketplace"

    18/01/2024 às 10h09   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • Criminal Profiling

      3   |   16/01/2024 às 16h48   |  Natália Santos Machado
  • Violação ao Acesso à Justiça estampada na Lei Do Juizado Especial Cível Estadual, Uma Visão Crítica Sobre: O direito do consumidor por equiparação e “incapaz”.

    13/01/2024 às 21h36   |  Salvador
  • “STJ Decide: Planos de Saúde Devem Cobrir Cirurgias para Redesignação Sexual”

    12/01/2024 às 18h41   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • "Responsabilidade no Caso de Golpe ao Cliente: Uso indevido de Cartão de Crédito Esquecido no Estabelecimento Comercial"

    12/01/2024 às 14h44   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Caso de Ameaça, Perseguição e Violência Doméstica resulta em Condenação com Redução de Pena”

    11/01/2024 às 19h03   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
  • “Decisão Judicial Garante Direitos do Consumidor em Caso de Fraude Bancária e Cobrança Indevida”

    11/01/2024 às 18h26   |  David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
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