Um contrato de locação mal redigido pode gerar dores de cabeça tanto para o locador quanto para o inquilino — e muitas vezes o problema só aparece na hora de retomar o imóvel ou reajustar o aluguel.
Você sabia que o prazo do contrato muda completamente as regras do jogo? Contratos com duração igual ou superior a 30 meses permitem a retomada do imóvel ao final do prazo, sem necessidade de justificativa. Já nos contratos de 12 meses, a retomada segue regras distintas, exigindo atenção a prazos e formalidades específicas da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
Outro ponto essencial é o índice de reajuste. Cláusulas que preveem IGPM ou IPCA precisam respeitar a periodicidade mínima anual estabelecida em lei — reajustes fora desse intervalo podem ser questionados judicialmente.
Conhecer essas cláusulas evita conflitos e protege os interesses de ambas as partes durante toda a locação.
E você, já revisou o seu contrato de locação recentemente? Sabe se ele está de acordo com a legislação atual?
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