O travamento de inventários por divergências no valor dos bens é um dos maiores gargalos do Judiciário. Frequentemente, a avaliação administrativa do Estado para fins de ITCMD não reflete a realidade do mercado ou as depreciações técnicas do imóvel, gerando prejuízos aos herdeiros.
A utilização da perícia proativa e de assistentes técnicos capacitados permite que o advogado apresente uma proposta de partilha fundamentada em laudos que seguem rigorosamente a ABNT NBR 14.653. Além disso, a regularização de "contratos de gaveta" e posses no curso do inventário exige uma estratégia que una o Direito Sucessório ao Direito Civil puro.
Neste encerramento, abordamos:
1.Inventário Cumulativo (Art. 672 CPC): Economia processual na sucessão de cônjuges com bens imóveis.
2.A Perícia como Instrumento Estratégico: Como o laudo de avaliação pode ser usado para defender o valor justo do honorário pericial e do quinhão hereditário.
3.Checklists para a Prática: O que não pode faltar na análise de um imóvel de herança.
A 4ª edição do e-book "Minha Casa, Meus Direitos" traz um capítulo especial para o advogado, com modelos e lições extraídas de casos reais do TJRS e tribunais federais.
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