Por Dr. Ricardo Fernandes — Fernandes Advogados
Após um acidente em serviço, a análise do direito à reforma militar pode envolver a incapacidade, o nexo com a atividade e a forma de calcular a remuneração. O uso do soldo de grau hierárquico superior não decorre automaticamente de todo acidente.
O primeiro passo é identificar o regime jurídico da corporação, o vínculo do militar, as datas relevantes e o que foi constatado nas avaliações de saúde. As regras das Forças Armadas e dos militares estaduais podem ser diferentes.
No regime federal examinado pelo STJ, o art. 110 da Lei nº 6.880/1980 prevê hipóteses específicas para cálculo com base no grau hierárquico imediato. Para situações como as dos incisos III, IV e V do art. 108, a Corte registra a necessidade de examinar também a invalidez prevista no § 1º do art. 110, além da incapacidade definitiva para o serviço militar. A conclusão depende dos fatos e da lei aplicável.
Essa referência ao regime federal não substitui o exame do estatuto estadual quando o caso envolve policial ou bombeiro militar de um estado. Também é necessário verificar a legislação vigente no momento relevante, eventuais regras de transição e o conteúdo de decisões já proferidas.
Documentos sobre a ocorrência, registros de serviço, laudos, inspeções de saúde, relatórios de tratamento e atos administrativos podem ajudar a demonstrar o nexo causal e a extensão da incapacidade. Contracheques e fichas financeiras são úteis para conferir a base de cálculo.
A remuneração correspondente a grau superior é uma questão distinta da existência do direito à reforma. Antes de pedir revisão ou diferenças, é preciso avaliar os requisitos de cada pretensão e o prazo aplicável.
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DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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