Por Dr. Ricardo Fernandes — Fernandes Advogados
Um militar pode continuar trabalhando enquanto discute judicial ou administrativamente a passagem para a reforma. Se uma decisão posterior reconhecer efeitos financeiros desde data anterior, surge a necessidade de verificar o que efetivamente é devido no período.
A primeira providência é ler o título judicial ou o ato administrativo. Ele deve indicar o direito reconhecido, o marco inicial, a base de cálculo e as parcelas abrangidas. Não se pode presumir que toda decisão autorize pagamentos idênticos ou uma segunda remuneração integral.
Uma forma de organizar a análise é comparar, mês a mês, as parcelas que seriam devidas segundo o regime reconhecido com os valores efetivamente recebidos. A comparação deve observar a natureza das rubricas, os critérios da decisão, eventuais compensações permitidas e a legislação de cada período.
Diferença remuneratória e indenização são pretensões distintas. A existência de trabalho prestado e vencimentos recebidos pode influenciar o cálculo e a análise de eventual indenização, mas não resolve automaticamente se há diferenças entre o valor devido e o pago.
Também devem ser examinados a prescrição aplicável, os juros e a correção monetária, os descontos legais e o estágio do processo. A negativa de uma tutela provisória não substitui a leitura da decisão final; por outro lado, uma decisão provisória favorável também pode ser alterada.
Para iniciar a conferência, reúna o ato de reforma, decisões e certidões do processo, contracheques, fichas financeiras e cálculos anteriores. Em situações complexas, a apuração contábil pode ser útil.
O valor eventualmente devido depende do título e das provas. Uma revisão individualizada ajuda a evitar tanto a perda de diferenças cabíveis quanto a cobrança de parcelas não autorizadas.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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