Por Ricardo Fernandes e Paulo André Martins Leite
Uma eliminação no teste físico de seleção interna para o Curso de Formação de Cabos da PMPB pode afetar a trajetória profissional do militar. A possibilidade de questionamento depende do edital, da legislação, da forma como o exame foi aplicado e das provas disponíveis.
No processo seletivo CFC/PM/2022, a corporação divulgou atos relativos ao exame de aptidão física com fundamento no edital nº 001/2022. O candidato deve conferir a versão integral do edital, suas retificações e o ato que comunicou seu resultado.
Em artigo anteriormente publicado, os autores sustentam que o caráter eliminatório do teste deve ser confrontado com a finalidade das normas invocadas e com a natureza da seleção de militares já integrantes da carreira. Essa é uma posição jurídica sujeita a debate e não representa declaração geral de nulidade de todos os exames.
A análise também pode envolver a correção da medição, as tentativas previstas, o registro do teste, a motivação da inaptidão e o acesso a recurso. Uma falha concreta deve ser demonstrada por documentação ou outros meios de prova adequados.
O edital de 2022 previu recurso administrativo contra o resultado do exame físico, com regras próprias. O prazo e o procedimento precisam ser conferidos no edital e nas alterações aplicáveis; um prazo de seleção passada não deve ser tratado como aberto hoje.
Reúna a convocação, o resultado, eventual ata, documentos do recurso e registros funcionais. Uma avaliação individual permite verificar a tese, os prazos e as medidas cabíveis, sem garantia de reversão ou matrícula no curso.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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