Por Ricardo Fernandes — Fernandes Advogados
A prova oral pode gerar dúvidas quando o candidato não compreende os critérios aplicados ou deseja verificar o que ocorreu durante a arguição. No concurso para Investigador de Polícia de São Paulo, regido pelo edital IP-1/2023, é importante consultar a redação efetiva do edital e seus atos posteriores.
O edital de abertura previu que a prova oral seria gravada em áudio e vídeo e realizada em sessão pública. Também descreveu os conteúdos e aspectos avaliados pela banca, como domínio do conhecimento, linguagem, raciocínio e argumentação.
O item 12.118 da redação original previu a impossibilidade de pedido de reconsideração ou recurso da nota atribuída na prova oral. Já o item 12.119 previu que o candidato reprovado poderia requerer cópia da gravação por requerimento justificado à comissão, protocolado pessoalmente ou por procuração na Secretaria de Concursos da Academia de Polícia, nos três dias úteis seguintes à publicação dos aprovados.
Portanto, a redação original não deixou de estabelecer prazo e forma para solicitar o material. Isso não impede que o candidato questione, em situação concreta, dificuldades de acesso, falta de resposta ou eventual ilegalidade. É necessário conferir alterações, comunicados posteriores e o estágio atual do concurso antes de considerar qualquer prazo aplicável.
A possibilidade de controle não se confunde com a substituição da banca pelo Judiciário. O STF reconhece limites à revisão do conteúdo e dos critérios de correção, ressalvadas ilegalidades ou inconstitucionalidades. A discussão sobre motivação, documentos existentes e acesso à gravação deve ser fundamentada nas provas do caso.
Guarde o edital e suas retificações, o resultado, o pedido de gravação, o protocolo e a resposta recebida. Se houver irregularidade, uma análise individual pode identificar os meios adequados e os prazos incidentes.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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