Por Fernandes Advogados
Muitos militares da reserva ou reformados têm dificuldade para entender como o adicional de inatividade aparece no contracheque. Antes de concluir que existe erro, é necessário identificar a rubrica, o soldo considerado e a regra aplicável à situação funcional.
A legislação mencionada pelo TJPB no Tema 13 prevê adicional calculado em função do tempo computado para a inatividade, sobre o soldo do posto ou graduação. O acórdão reproduz a previsão de índice de 0,3 para tempo igual ou superior a 30 anos, observadas as normas pertinentes.
Em um exemplo apenas ilustrativo, se o soldo que deve servir de base fosse R$ 3.000 e o índice aplicável fosse 30%, o resultado seria R$ 900. Se a rubrica mostrasse R$ 400, haveria uma diferença aparente de R$ 500. O exemplo não substitui a verificação do soldo correto, do percentual, das alterações legais e de outras particularidades.
No Tema 13, o TJPB distinguiu o congelamento nominal do adicional por tempo de serviço das regras aplicáveis ao adicional de inatividade. Essa distinção ajuda a identificar se a rubrica foi corretamente tratada, mas não resolve automaticamente todos os casos individuais.
Compare contracheques de meses diferentes e verifique se o soldo e o adicional variaram. Reúna também o ato de inatividade, a certidão de tempo de serviço e as fichas financeiras. Pode ser necessário solicitar esclarecimentos ao órgão pagador ou à PBPREV.
Eventual diferença deve ser calculada com atenção aos períodos atingidos pela prescrição, aos valores efetivamente pagos e às decisões anteriores. Uma análise jurídica e contábil individual poderá indicar se há fundamento para pedido de revisão ou cobrança.
Seu histórico funcional é único. Por isso, um valor que parece incorreto merece ser examinado com documentos antes de qualquer conclusão ou promessa de resultado.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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