Por Ricardo Nascimento Fernandes
O exercício da advocacia em causas politicamente sensíveis ou na defesa de direitos humanos pode expor profissionais a ameaças graves em determinados contextos. Isso significa que qualquer advogado ameaçado tem direito ao asilo nos Estados Unidos? Não automaticamente. A análise depende dos fatos, da prova e das normas imigratórias aplicáveis.
QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DO ASILO?
A legislação norte-americana prevê proteção a quem sofreu perseguição ou possui temor bem fundamentado de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social. É necessário demonstrar a ligação entre o motivo protegido e a perseguição; o fato de existir ameaça ou violência, isoladamente, não resolve essa questão.
Em casos relacionados à advocacia, pode ser relevante investigar, por exemplo, se o profissional foi visado por uma opinião política real ou atribuída a ele em razão das causas que defendia. A tese exige prova das circunstâncias concretas e não pode ser presumida apenas pela profissão ou pela identidade dos clientes.
A ADVOCACIA É UM GRUPO SOCIAL PROTEGIDO?
Não existe reconhecimento automático de todos os advogados como grupo social para fins de asilo. A definição de um grupo deve ser analisada de acordo com a lei e a jurisprudência aplicáveis, inclusive quanto à existência de característica comum imutável ou fundamental, delimitação específica e distinção social no país em questão. Uma profissão pode levantar dificuldades próprias nessa análise, e a formulação do grupo deve ser avaliada individualmente.
Também é importante demonstrar quem praticou a perseguição. Quando a ameaça parte de agente não estatal, a análise considera se o Estado do país de origem não pode ou não quer oferecer proteção. A possibilidade de mudança segura para outra região do país e outras condições legais também podem ser relevantes.
QUE DOCUMENTOS PODEM AJUDAR?
Conforme o caso, podem ser úteis documentos profissionais, decisões e peças públicas pertinentes, registros de ameaças, comunicações, notícias e relatórios independentes sobre a situação do país. A organização cronológica dos fatos e a preservação do sigilo dos clientes são essenciais. Documentos sigilosos ou dados pessoais não devem ser divulgados sem base adequada.
PRAZO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
O pedido de asilo geralmente deve observar prazo de um ano após a entrada nos Estados Unidos, sujeito às exceções e condições previstas em lei. Existem outros requisitos e impedimentos que precisam ser examinados; a legislação e os procedimentos podem mudar.
Uma avaliação individual com profissional habilitado a prestar orientação jurídica sobre imigração nos Estados Unidos é importante para identificar a via adequada, as provas e os prazos. Este conteúdo é informativo e não assegura elegibilidade ou resultado.
Texto de divulgação relacionado ao estudo de Ricardo Nascimento Fernandes “Quando advogar se torna risco: a advocacia como grupo social para fins de asilo nos Estados Unidos”.
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