Por Fernandes Advogados
Alguns estudantes autistas apresentam seletividade alimentar e podem ter dificuldade com a textura, o cheiro, a temperatura ou a apresentação de determinados alimentos. Cada criança é diferente: o diagnóstico, por si só, não determina quais adaptações ela precisa.
Quando essas necessidades interferem na refeição oferecida pela escola, a família pode buscar diálogo com a equipe escolar e com os profissionais responsáveis pela alimentação para construir uma solução individualizada.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
No âmbito da alimentação escolar, o art. 12, § 2º, da Lei nº 11.947/2009 prevê cardápio especial para estudantes que necessitem de atenção nutricional individualizada em razão de condição de saúde específica, com base nas recomendações e avaliações pertinentes.
A Nota Técnica nº 5339254/2026 do FNDE aborda a seletividade alimentar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O documento orienta a atuação conjunta de nutricionistas, escolas e famílias e considera possíveis ajustes na apresentação, textura, temperatura e organização das refeições.
O PNAE atende estudantes da educação básica das redes públicas e de determinadas entidades contempladas pelo programa. Para instituições não abrangidas, devem ser examinadas as regras de inclusão e as circunstâncias específicas.
É PRECISO ESPERAR UM DIAGNÓSTICO PARA DIALOGAR COM A ESCOLA?
A nota técnica orienta o acolhimento da necessidade alimentar e afirma que a exigência de diagnóstico formal não deve criar uma barreira ao acesso à alimentação escolar no âmbito do PNAE. A equipe deve avaliar a situação e buscar adaptações viáveis, com participação do nutricionista responsável e da família.
Recomendações médicas ou nutricionais podem ser importantes, especialmente quando há alergias, intolerâncias ou outras condições que exijam cuidados específicos. Elas devem ser consideradas sem transformar a ausência imediata de um laudo em motivo para ignorar a necessidade relatada.
COMO FAZER O PEDIDO?
Converse com a escola, descreva as dificuldades observadas e solicite encaminhamento ao nutricionista responsável pela alimentação escolar. Registre o pedido, informe os alimentos aceitos e as situações que causam desconforto e apresente, quando houver, as orientações dos profissionais que acompanham o estudante.
A equipe pode avaliar mudanças na forma de apresentação, na organização do ambiente e na rotina das refeições. O processo deve respeitar a criança e evitar exposição forçada ou constrangimentos.
CUIDADO COM DIETAS RESTRITIVAS
Não existe uma dieta única indicada para todas as pessoas autistas. A diretriz clínica britânica NICE não recomenda dietas de exclusão, como retirar glúten ou caseína, para tratar as características centrais do autismo. Restrições podem ter outras indicações clínicas individuais, como alergias ou doença celíaca, e devem ser avaliadas por profissionais de saúde.
Leitura relacionada: “O direito à alimentação diferenciada para crianças com autismo na escola”, de Ricardo Nascimento Fernandes, Thomaz Gouveia Leite Fernandes e Camilla Santana Estil da Camara, publicado em 2024: https://doi.org/10.55905/oelv22n11-161. As orientações alimentares devem ser avaliadas à luz das evidências e da situação individual.
Fontes: Lei nº 11.947/2009, art. 12: https://legis.senado.gov.br/norma/580170/publicacao/34618966. FNDE, Nota Técnica nº 5339254/2026: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-pnae/notas-tecnicas/2026/SEI_5339254_Nota_Tecnica1.pdf. NICE, recomendações sobre autismo em menores de 19 anos: https://www.nice.org.uk/guidance/cg170/chapter/recommendations.
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