Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados
As subcategorias EB-1A, EB-1B e EB-1C têm exigências diferentes. Um plano profissional ou de negócios pode ser útil para explicar parte de uma proposta, mas não substitui a comprovação dos requisitos de cada modalidade.
No EB-1A, a pessoa deve demonstrar que continuará trabalhando na área de habilidade extraordinária nos Estados Unidos. Para quem pretende atuar de forma independente, um plano pode descrever projetos, atividades e etapas. Cartas, contratos ou outras provas também podem ser pertinentes conforme as regras e as circunstâncias.
No EB-1B, voltado a professores e pesquisadores com reconhecimento internacional, há exigências específicas de experiência, posição e petição por empregador. Um plano de atividades não substitui a oferta de trabalho qualificada nem as demais evidências exigidas.
No EB-1C, destinado a determinados executivos e gerentes de empresas multinacionais, devem ser examinadas a relação entre as empresas, as funções efetivamente exercidas e a operação da empresa peticionária. Em regra, a empresa nos Estados Unidos deve estar fazendo negócios há pelo menos um ano antes da petição. Não se deve confundir essa exigência com regras próprias de outras categorias, como o L-1.
Quando pertinente, um plano pode descrever estrutura organizacional, recursos, funções e projeções fundamentadas. Ele deve ser coerente com contratos, registros e documentos existentes; estimativas não são provas de fatos já ocorridos.
A utilidade do plano depende do caso. A aprovação da petição e a obtenção da residência permanente dependem da análise oficial e das etapas aplicáveis.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
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