Por Dr. Ricardo Fernandes — Fernandes Advogados
Ser aprovado fora das vagas iniciais costuma gerar expectativa de nomeação. Essa posição pode mudar durante a validade do concurso quando um candidato mais bem classificado desiste ou quando ocorre uma exoneração que reabre vaga originalmente oferecida.
A primeira distinção é entre uma vaga prevista no edital que permanece ou volta a ficar desocupada e uma vaga inteiramente nova. Também é necessário verificar a ordem de classificação, a lista aplicável, o cargo, a localidade e as demais pessoas que possam ter preferência.
O STJ possui precedentes reconhecendo o direito do candidato que, em razão da desistência de concorrentes durante a validade do certame, passa a alcançar as vagas originalmente ofertadas. Há também julgados que examinaram a exoneração de candidato e a situação dos classificados seguintes. A solução depende dos fatos comprovados e das circunstâncias jurídicas do caso.
No Tema 784, o STF estabeleceu que o simples surgimento de novas vagas ou a abertura de outro concurso não geram automaticamente direito à nomeação de aprovados fora do número inicialmente previsto, ressalvadas hipóteses como preterição arbitrária e imotivada. A situação de uma vaga inicial não preenchida deve ser diferenciada dessa regra.
Imagine um edital com duas vagas: a terceira pessoa classificada pode precisar verificar o que ocorreu se uma das duas primeiras desistir ou se a vaga inicialmente oferecida voltar a ficar desocupada ainda durante a validade. A conclusão depende do histórico das nomeações e das demais condições aplicáveis.
Para avaliar a situação, reúna o edital, a homologação, as listas de classificação, os atos de convocação, posse, desistência ou exoneração e as informações sobre a validade do concurso. Registre os pedidos de informação e as respostas recebidas.
O preenchimento dos demais requisitos do cargo e eventuais situações excepcionais também devem ser examinados. Se você está no cadastro de reserva e identificou uma mudança na lista, uma análise individual pode esclarecer seus caminhos sem prometer nomeação.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
Nossa equipe está disponível para ouvir sua história e prestar informações de forma atenciosa, responsável e individualizada.
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