Por Fernandes Advogados
Uma pessoa com deficiência pode ter boa classificação tanto na lista de ampla concorrência quanto na lista reservada. Isso levanta uma dúvida importante: se ela for nomeada pela ampla concorrência, o que acontece com a vaga reservada?
A resposta exige examinar a legislação aplicável ao concurso, o edital, as listas e a sequência efetiva de nomeações. Em editais que preveem a concorrência simultânea e estabelecem que o candidato nomeado pela ampla concorrência não seja contabilizado na reserva, a vaga reservada pode ser preenchida pelo próximo candidato elegível da lista específica, observadas as regras de classificação.
Imagine um concurso com 20 vagas e uma vaga reservada para pessoa com deficiência. Se o primeiro colocado da lista reservada também estiver classificado e for nomeado pela ampla concorrência, o preenchimento da vaga reservada deve ser examinado à luz das regras do certame, podendo alcançar a pessoa seguinte na lista específica.
No âmbito federal, o Decreto nº 9.508/2018, com alterações posteriores, trata da reserva de vagas, da divulgação das listas e dos critérios de alternância e proporcionalidade. O decreto também disciplina a substituição de candidato ocupante de vaga reservada em hipóteses como desistência ou desclassificação. Ele não deve ser aplicado automaticamente como se regulasse todos os concursos estaduais e municipais.
A posição na lista e a convocação de outro candidato não geram, em qualquer cenário, nomeação automática. É necessário verificar quantas vagas foram efetivamente providas, a forma de contagem, a validade do concurso, a classificação e as normas incidentes.
Se houver dúvida, guarde o edital e suas alterações, o resultado homologado, as listas de classificação e os atos de convocação e nomeação. Esses documentos permitem analisar se a reserva e a ordem aplicável foram respeitadas.
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Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
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