Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados
Um plano de negócios para uma petição imigratória deve partir da atividade real e dos requisitos da categoria escolhida. Um documento genérico pode deixar de esclarecer informações relevantes para a análise.
No EB-2 NIW, o foco está na elegibilidade ao EB-2 e nos requisitos da dispensa por interesse nacional. Um plano pode ajudar a explicar a atividade proposta, sua importância, as condições do profissional para desenvolvê-la e as evidências que sustentam esses pontos. Não é documento obrigatório em toda petição nem substitui as provas legais.
No EB-5, um projeto de investimento demanda avaliação própria sobre capital, origem lícita dos recursos e empregos qualificáveis. As regras de contagem de empregos variam conforme a modalidade, inclusive quando o investimento está associado a centro regional. Valores e condições devem ser conferidos nas orientações vigentes.
No L-1, categoria temporária de transferência intracompanhia, devem ser examinadas as regras sobre as empresas relacionadas e a atuação do trabalhador. Os requisitos aplicáveis a uma nova unidade e à categoria específica devem ser verificados separadamente dos requisitos do EB-1C.
Em todos os casos, um plano pode apresentar atividade, mercado, recursos, estrutura, cronograma e projeções. Diferencie resultados já obtidos de estimativas futuras, identifique as fontes dos números e não descreva negociações preliminares como contratos concluídos.
O plano deve dialogar com os demais documentos e respeitar a habilitação dos profissionais envolvidos. Ele não garante a aprovação de uma petição nem o sucesso financeiro de um empreendimento.
---
Sobre a equipe:
DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.
DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.
O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.
Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.
Nossa equipe está disponível para ouvir sua história e prestar informações de forma atenciosa, responsável e individualizada.
Para conversar conosco ou sugerir temas para futuros conteúdos, utilize um dos canais abaixo.
E-mail: contato@fernandesadvogados.net.br
WhatsApp Central: (83) 98781-2233
Sites:
www.advogadosparaconcurso.com
www.fernandesadvogados.net.br
www.advogadoespecialistaemconcursopublico.com
Instagram: @fernandesadvogados
