COMO ALINHAR UM PLANO DE NEGÓCIOS À CATEGORIA IMIGRATÓRIA ESCOLHIDA?


15/11/2026 às 09h38
Por Fernandes Advogados

Por Ricardo Fernandes e Thomaz Fernandes — Fernandes Advogados

Um plano de negócios para uma petição imigratória deve partir da atividade real e dos requisitos da categoria escolhida. Um documento genérico pode deixar de esclarecer informações relevantes para a análise.

No EB-2 NIW, o foco está na elegibilidade ao EB-2 e nos requisitos da dispensa por interesse nacional. Um plano pode ajudar a explicar a atividade proposta, sua importância, as condições do profissional para desenvolvê-la e as evidências que sustentam esses pontos. Não é documento obrigatório em toda petição nem substitui as provas legais.

No EB-5, um projeto de investimento demanda avaliação própria sobre capital, origem lícita dos recursos e empregos qualificáveis. As regras de contagem de empregos variam conforme a modalidade, inclusive quando o investimento está associado a centro regional. Valores e condições devem ser conferidos nas orientações vigentes.

No L-1, categoria temporária de transferência intracompanhia, devem ser examinadas as regras sobre as empresas relacionadas e a atuação do trabalhador. Os requisitos aplicáveis a uma nova unidade e à categoria específica devem ser verificados separadamente dos requisitos do EB-1C.

Em todos os casos, um plano pode apresentar atividade, mercado, recursos, estrutura, cronograma e projeções. Diferencie resultados já obtidos de estimativas futuras, identifique as fontes dos números e não descreva negociações preliminares como contratos concluídos.

O plano deve dialogar com os demais documentos e respeitar a habilitação dos profissionais envolvidos. Ele não garante a aprovação de uma petição nem o sucesso financeiro de um empreendimento.

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Sobre a equipe:

DR. RICARDO FERNANDES é advogado, OAB 15.645, professor, pesquisador, escritor, palestrante e policial militar da reserva. É especialista em Direito Imigratório, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Administrativo, incluindo Direito Militar, servidores públicos, seleções e concursos públicos.

DRA. ANA PAULA FERNANDES é advogada, OAB 20.222, administradora, pesquisadora e escritora. É especialista em Direito Imigratório e Direito Administrativo, incluindo servidores públicos, seleções e concursos públicos.

O FERNANDES ADVOGADOS atua, desde 2010, em todo o Brasil, nas áreas de concursos e seleções públicas, Direito Administrativo, Direito Militar, Direito da Pessoa com Deficiência e Direito Imigratório.

Cada situação tem uma história. Se você enfrenta dúvidas sobre um concurso público ou sobre algum dos temas abordados neste artigo, saiba que compreender os fatos, os documentos e os prazos é um passo importante para avaliar os caminhos possíveis.

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Referências

USCIS. Orientação EB-2 NIW: https://www.uscis.gov/sites/default/files/document/policy-manual-updates/20250115-Employment-BasedNationalInterestWaivers.pdf
USCIS. Programa EB-5: https://www.uscis.gov/working-in-the-united-states/permanent-workers/eb-5-immigrant-investor-program
8 C.F.R. § 214.2(l), L-1: https://www.ecfr.gov/current/title-8/chapter-I/subchapter-B/part-214/section-214.2


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Escritório de Advocacia - João Pessoa, PB